LOCAL: CHUPINGUAIA/RO  Dia 05/05/2022 das 08:00hs às 17:30hs  - Dia 06/05/2022 das 08:00hs às 17:30hs  Almoço das 12:00 hs às 13:00hs. 1. APRESENTAÇÃO

Gestão dos Recursos financeiros da Saúde  Municipal,  realização de forma presencial In Company, com a Prefeitura Municipal de Chupinguaia através do Fundo Municipal de Saúde, com carga horária total de 16 horas / aula. A capacitação preparou os agentes públicos da administração direta e indireta do Município, com vistas a atender, atualizar e acompanhar às exigências gerais, contábeis, Capacitar servidores e agentes públicos quanto nova forma de transferência de recursos financeiros para custeio e investimento e sua aplicabilidade, a junção em um único bloco e vinculações orçamentárias e demais legislações acerca do assunto, trazendo de forma clara e objetiva sobre as receitas vinculadas à Saúde , repasses federais e estaduais, atendendo os blocos e como aplicar, monitorar e controlar os recursos, visando as restrições de alguns pagamentos. O treinamento visa também esclarecer sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, flexibilizando o fluxo financeiro, permitindo ao gestor gerenciar e aplicar adequadamente os recursos nas ações pactuadas e programadas.

2. RESULTADO OFERECIDO

Pretende-se com o treinamento a qualificação das equipes de gestão e de atenção à Saúde , acreditamos que possam atuar nas mais variadas frentes e demandas, tornando equipes fortalecidas, qualificadas e comprometidas, onde farão toda a diferença para o protagonismo da gestão municipal e da produção do cuidado junto ao usuário dos serviços públicos.

3. DO TREINAMENTO E QUANTIDADE DE SERVIDORES

O treinamento in company abrange no mínimo 35 e máximo 50 inscritos assim distribuídos Prefeito, Secretários Municipais de Saúde , Técnicos da Área de Saúde , Procuradores Municipais, Contadores Públicos, e Controladores Municipais, Auditores Municipais, Conselheiros da Saúde  Municipal, Consultores Públicos da área de Saúde , Gestor do Fundo Municipal de Saúde, Vereadores, comissão de Vereadores da Saúde  Municipal.

4. DA LEGALIDADE DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇOS OFERTADO

A contratação é por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, inciso II e § 1^o (Inexigência por notória especialização), conjugada com o artigo 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos a treinamentos e aperfeiçoamentos de Pessoal) da Lei n^o 8.666, de 1993.

Nesse sentido, a Orientação Normativa n^o 18, de 1^o de abril de 2009, do Advogado-Geral da União: contrata-se por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inc. II, da lei n^o 8.666/93, conferencistas para ministrar cursos para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, ou a inscrição em cursos abertos, desde que caracterizada a singularidade do objeto e verificado tratar-se de notório especialista.

O treinamento é no Município de Chupinguaia, com carga horaria de 16 horas aula a ser ministradas nos dias 05 a 06/05/2022. Com carga horaria de 16 horas/aula conforme programação abaixo no detalhamento dos serviços.

 Do horário:

• Das 8:00h às 12:00h - Coffe Break: das 10:00h às 10:15 h
• Das 13:30h às 17:30h - Coffe Break: das 15:30h às 15:45 h
• Almoço: das 12:00 h às 13:30 h.

 5.  PROGRAMA DO TREINAMENTO:  1. SAÚDE MUNICIPAL: 1. OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA SAÚDE MUNICIPAL: 1.1 As Conferências Municipal de Saúde 1.2 Plano Municipal de Saúde 1.3 Programação Anual de Saúde 1.4 As Pactuações Inter federativas da Saúde 1.5 Programas de Saúde 2. REPASSES FUNDO A FUNDO: 2.1 Conceituação 2.2 As diversas modalidades de repasses 2.3. As transferências dos recursos 2.4 Os Blocos de Financiamento 2.5. A Aplicação dos recursos 2.6 A Nova forma de repasse de recursos 3. RECEITAS VINCULADAS À SAÚDE: 3.1. Receitas Municipais 3.2 Receitas Estaduais 3.3 Receitas Federais 3.4 Movimentação Financeira dos Fundos municipais 3.5 O que são ações e serviços públicos em saúde 3.6 Despesas consideradas como ações e serviços públicos de saúde 3.7 Despesas não consideradas como ações e serviços públicos de saúde 3.8 Aplicação de recursos próprios pelo Município 3.9 Aplicação dos rendimentos financeiros 3.10 As Emendas Parlamentares aplicáveis a saúde municipal 4. PRESTAÇÃO DE CONTAS: 4.1 O Conselho Municipal de Saúde (CMS) 4.2 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) 4.3 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) 4.4 As Audiências Públicas Quadrimestrais da Saúde  6. INSTRUTORA: ADRIANA FANTINEL  

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, Recursos da Saúde Municipal, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463     7.  METODOLOGIA UTILIZADA

• Aulas expositivas e dialogadas.
• Vivências e dinâmicas.
• O conteúdo do treinamento  deverá ser apostilado.
• O treinamento  deverá ser focado SIAFIC – Avaliação e implementação do plano de ação do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle.

   8. LOCAL E ESTRUTURA PARA O TREINAMENTO

Fica sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Chupinguaia, disponibilizar o espaço físico para a realização do Treinamento, com cadeiras tipo escolar, datashow, ar-condicionado, quadro flíper sharp, bebedouro com água, preparar e servir o coffe break.

O pagamento será efetuado até o encerramento do treinamento, mediante transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R. R. PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTABIL-ME/PIX 08571023/0001-68 ou Boleto.

O pagamento deverá ser pago por cada órgão, entidade e autarquia com servidores inscritos em valor proporcional ao número de inscritos, onde a soma total corresponda ao valor total dessa proposta.

    9. DADOS PARA O EMPENHO.

RAZÃO SOCIAL: R. R. PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTABIL-ME – CNPJ: 08.571.023/0001-68 – LOCALIZADA NA RUA: Antônio Oliveira Meronho, 859B – Bairro São Bernardo – CEP 76.907-364- CIDADE: Ji-Paraná/RO.

     10. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA:

• o pagamento dos honorários, despesas com passagem e hospedagem e comida do instrutor.
• preparar os materiais didáticos, Kit com pasta, apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas.
• zelar pela perfeita execução dos serviços, objeto ofertados

       11. SÃO OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA

• Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados.
• Disponibilizar e organizar o espaço físico para realização do treinamento contendo sala/auditorio com cadeiras tipos escolar, ar condicionado, agua, banheiro, data show, som, microfones sem fio, preparar e servir o Coffe Break e quadro flíper sharp.
• Encaminhar com antecedencia de 03 dias do inicio do treinamento as inscrições para a empresa contratada.
• Esta proposta tem validade para 30 dias a contar da data de envio por e-mail da Prefeitura.