LOCAL: Larison Hotéis - Av. Mal. Rondon, 1800, Bairro - Centro Ji-Paraná-RO -  Telefone para reserva: 98114-7429

Dia 13/06/2022 das 13:30hs às 17:30hs - Dia 14/06/2022 das 08:00hs às 17:30hs - Dia 15/06/2022 das 08:00hs às 12:00hs

Almoço das 12:00 às 13:30 horas

APRESENTAÇÃO:

Proporcionar aos participantes uma visão geral das finanças públicas e arrecadação tributária  municipal e um direcionamento para melhorar a arrecadação visando fortalecer a secretaria de fianças públicas  e efetivamente como melhorar a arrecadação própria do município.

PÚBLICO – ALVO:

Servidores públicos atuantes na área de  Arrecadação, fiscal de tributos, controladores, Auditores, contadores, Tesoureiro, Procuradores da área fiscal; Assessores Jurídicos; Secretários Municipais e demais interessados no tema.

CONTEÚDO PROGRÁMATICO:

1. Finanças Publica e Direito Tributário Municipal

2. TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

3. Noções Gerais das Receitas Municipais

4. Conhecendo as principais receitas Municipais

5. Tributos e seus elementos constitutivos

5.1. IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

5.2. ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

5.3. ISS bancário

5.4. ISS de Cartórios

5.5. ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

6. Taxas Municipais

7. Dívida Ativa Municipal

8. Contribuição de Melhoria

9. Contribuição de Iluminação Pública

10. A Lei de Responsabilidade fiscal e a receita municipal.

11. Legislação tributária.

12. Modernização de código tributário

13. Ações Tributárias

14. Auditoria em tributos municipal

15. Protesto da Dívida Ativa!

16. Prescrição e Decadência Tributária!

17. Conceitos: prescrição e decadência

18. Decadência

19. Prescrição

20. Execuções Fiscais (6.830/80)

FACILITADOR - EDUARDO LUCHESI

Advogado, Professor, Especialista em Direito Tributário, Direito do Estado, Mestrando em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (RS), Parecerista, Professor da UCS - Universidade de Caxias do Sul em nível de especialização no curso de pós-graduação em Direito Administrativo, Tributário e Legislativo, Consultor das Áreas do Direito Tributário, Legislativo, Parlamentar, Constitucional e Administrativo. Palestrantes da UVESP, ASSCAM/RS, FGM, FAMURS, GRUPO INCAP e ASSOMASUL. Atualmente é instrutor da DPM – Delegações de Prefeituras Municipais (RS) na área tributária e legislativa professor e consultor-chefe sênior da INLEGIS (RS).

PAGAMENTO MEDIANTE: BOLETO BANCARIO/TRANSFERENCIA para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R. R. PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTABIL-ME/PIX 08571023/0001-68

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço – 04 Coffe Break, Kit com Pasta, apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas.  

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.300,00

02 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.100,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.000,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.