LOCAL: Larison Hotéis - Av. Mal. Rondon, 1800, Bairro - Centro Ji-Paraná-RO -  Telefone para reserva: 98114-7429

Dia: 31/08/2022 das 13:30hs às 17:30hs - Dia: 01/09/2022 das 08:00hs às 17:30hs - Dia: 02/09/2022 das 08:00hs às 12:00hs

Almoço das 12:00 às 13:30 horas

APRESENTAÇÃO:

COMISSÕES PARLAMENTARES atuam como organismos auxiliares constituídos em cada Casa, composta de um número geralmente restrito de seus membros, encarregados de instruir e examinar as proposições legislativas, formulando emendas, quando necessárias, e apresentando seus pareceres (opiniões técnicas sobre determinada matéria), dos quais se servem o Plenário para deliberar, ou seja, aprovar ou rejeitar a proposta legislativa.

A organização parlamentar na qual nenhuma decisão importante das assembleias se toma antes que a matéria tenha sido examinada por uma comissão. Esse sistema foi consagrado constitucionalmente pela Constituição Francesa de 1793 – artigos 56 e 57

PÚBLICO – ALVO:

Servidores que trabalham diretamente no Legislativo Municipal, Vereadores, Assessores, consultores, Controlador Interno, Contador, Assessores e demais servidores.

CONTEÚDO PROGRÁMATICO

1. As Comissões no contexto das atribuições da Câmara Municipal
2. Tipos de Comissões;
3. Composição das Comissões pelo Critério da Proporcionalidade Partidária;
4. A atuação das Comissões, a análise crítica das proposições e a Necessidade de Instrução do Projeto de Lei;
5. O parecer de Comissão
6. Como Elaborar e Deliberar o Voto do Relator;
7. A apresentação da emenda pela Comissão;
8. Como e Quando Elaborar Pedido de Diligência, de Audiência Pública e Convocação de Autoridade no Âmbito da Comissão;
9. A proatividade das comissões em atendimento do princípio da eficiência;
10. A interlocução da Comissão com a Sociedade (consulta pública, audiência pública e mediação de conflitos);
11. A aplicação da Lei de Acesso à Informação;
12. O gerenciamento do trabalho das comissões com auxílio da tecnologia;
13. Aplicação de Exercícios Práticos e Revisão;

FACILITADOR -  MOACIR SASSO DE CHRISTO: Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), advogado atuante em aproximadamente 2.000 processos com tramitação no Tribunal de Contas do Estado do RS. Especialista em Direito Público (UNIASSELVI). Consultor nas áreas de gestão de recursos humanos, aposentadorias e pensões no serviço público municipal; direito eleitoral e técnica e processo legislativo. Palestrante pela Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul (ASCAM/RS), Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (ABRASCAM) e União dos Vereadores do Brasil (UVB). PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Conta: 71.116-0 Agência: 0951-2 Banco do Brasil S/A em nome de R P de Souza Cursos-ME DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Sala A, Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço – 04 Coffe Break, Kit com Pasta, apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas. 

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.300,00

02 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.100,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.000,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.