TREINAMENTO: RPPS - ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS GERAIS NACIONAIS APLICÁVEIS

LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091

DIA: 10/04/2024 DAS 13:30 HS AS 17:30 HS

COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 15:45 HS

DIA: 11/04/2024 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS - ALMOÇO DAS 12:00 ÀS 13:00 HS

COFFE BREAK DAS 15:30 ÀS 15:45 HS

DIA: 12/04/2024 DAS 8:00 HS AS 12:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS E ENCERRAMENTO AS 12:00 HS COM ALMOÇO

INCLUSO NA PROPOSTA: Kit com Pasta, apostila, caneta e certificado com participação de 75% nas aulas

CORTESIA: 02 Almoço, 04 Coffe Break, Garrafa de água

OBJETIVO:

Com objetivo de atualizar e preparar os servidores sob as novas regras aplicáveis a todos os entes federativos, edição 2024, de acordo com a Emenda 103/2019 e as alterações regulamentares

PÚBLICO – ALVO:

Servidores públicos federais, estaduais e municipais dos Institutos de Previdência, Poderes Executivo, Legislativo, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Procuradores, Advogados Privados e Públicos, Assessores, Juristas, professores, estudantes, contadores públicos, Controlador Interno, pessoal da folha de pagamento e recursos humano, dirigentes e gestores dos regimes próprios e dos entes federativos, conselheiros e membros de comitês, auditores, vereadores e demais técnicos com interesse na matéria.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1. Apresentação do treinamento, introdução e Fontes normativas, Princípios informadores;

2. Segurados e dependentes do RPPS;

3. Contribuições previdenciárias: regras da EC 103/2019

4. Contribuições previdenciárias: regras da Portaria MTP 1.467/2022

5. Concessão de aposentadoria e vacância de cargo ou emprego público: Emenda 103 e STF

6. Vedações de complementação e incorporações após a EC 103/2019

7. Aposentadoria por incapacidade permanente: regras gerais

8. Aposentadoria compulsória por idade: regras gerais

9. Aposentadorias voluntárias: autonomia dos entes federativos após a EC 103/219

10. Antigas regras permanentes das aposentadorias voluntárias: comum e professor

11. Vigência/revogação das regras de transição das Emendas 41/2003 e 47/2005

12. Antiga regra de transição da aposentadoria por invalidez: Emenda 70/2012

13. Antiga regra de transição do artigo 2º da EC 41/2003

14. Antiga regra de transição do artigo 3º da EC 47/2005

15. Antiga regra de transição do artigo 6º da EC 41/2003

16. Aposentadoria especial por agentes nocivos: regras nacionais e regramento anterior – parte 1

17. Aposentadoria especial por agentes nocivos: regras nacionais e regramento anterior – parte 2

18. Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras nacionais

19. ATC deficiente – perícia biopsicossocial

20. Aposentadoria dos policiais: regras nacionais e regramento anterior

21. Acumulação de benefícios e artigo 24 da EC 103

22. Pensão por morte: regras gerais constitucionais

23. Reajustamento e contagem de tempo de contribuição

24. Abono de permanência

25. Direito adquirido

26. Extinção de RPPS

27. Certificado de Regularidade Previdenciária

28. Licença sem vencimentos e contribuição ao RPPS ou RGPS

29. Contagem recíproca

30. Compensação financeira

INSTRUTOR:

DANILO IKEDA CAETANO, Advogado, Consultor, professor, Palestrante, Especialista em Direito Público, com Ênfase em Gestão Pública, Especialista em Filosofia Política e Jurídica, Mestre em Direito Constitucional, Servidor público efetivo dede 2006, Procurador Jurídico a mais 10 anos no Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis – IMPRO, Assessor Jurídico da APREMAT - Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Mato-grossenses. Experiência de mais de 20 anos em Previdência do Servidor, Certificado nível Avançado de Dirigentes de RPPS. Certificado nível Intermediário de Gestor de Recursos de RPPS Tem experiência nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME OU PIX: CNPJ: 08.571.023/0001-68

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento

01 Inscrição R$ 1.650,00

02 Inscrição por Município R$ 1.550,00 cada

03 Inscrição por município R$ 1.450,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 e 3421-5803.

IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.

Horas: 16
Local: GALERIA INCAP - JI-PARANA/RO
Valor R$ 1.650,00

TREINAMENTO: RPPS - ATUALIZAÇÃO DAS REGRAS GERAIS NACIONAIS APLICÁVEIS

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