DIA: 22/01/2024 DAS 13:30 HS AS 17:30 HS

COFFE BREAK AS 15:30 ÀS 15:45 HS

DIA: 23/01/2024 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS E AS 15:30 ÀS 15:45 HS - ALMOÇO: DAS 12:00 HS AS 13:00 HS

DIA: 24/01/2024 DAS 8:00 HS AS 12:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS, ALMOÇO DE ENCERRAMENTO: DAS 12:00 HS AS 13:00 HS

I.     TÉCNICAS DE AUDITORIAS DO C.I.

1.   Técnicas próprias de trabalho no c.i.: Auditoria, Inspeção, Fiscalização, Avaliação de resultados

2.   Modalidades de Auditoria: Auditoria de Gestão, Auditoria de Sistemas, Processo de Auditoria, Instauração;

3.   Planejamento: Projeto de Auditoria, Matriz de Planejamento, Execução, Relatório e Acompanhamento;

II.   PONTOS A SEREM AUDITADOS PELO CONTROLE OBRIGATÓRIO.

1.   Administração, Planejamento e Orçamento, Receita, arrecadação e Movimentação Financeira, Contabilidade, Patrimônio e Almoxarifado, Compras, Licitações, Contratos, Recursos Humanos, Limites obrigatório com a despesa de pessoal, Gestão Fiscal, Educação, Ciência e tecnologia, Saúde, Assistência Social, Regime Previdenciário, Gestão Administrativa, Serviços Gerais, Tecnologia da Informação, Jurídico, Gestão do Poder Legislativo, Consórcios Intermunicipais, Empresas públicas, Fundo Municipal, Sociedades de economia mista, Fundações públicas de direito privado, Convênios e Parcerias, Obras Públicas

III. O CONTROLE NOS GASTOS PÚBLICOS

1.   Controle Interno: Preventivo (a priori), Simultâneo (concomitante), Subsequente (a posteriori), Composição do Sistema de Controle Interno, Padronização e normatização internas, A intervenção jurídica no processo;

2.   Controle Externo: Câmara Municipal, Tribunais de Contas, Ministério Público, Participação Popular (observatórios sociais etc.), Judiciário, outros órgãos;

3.   Transparência pública como Ferramenta de Controle: Ativa (CF – LRF – Portal - Órgão Oficial – Prestação De Contas) e passiva (LAI: Lei 12.527/2011 e LDUSP: Lei 13.460/17).

4.   Responsáveis e responsabilizações - Vias de responsabilização: administrativa, penal, cível, Penas aplicáveis (no Processo Administrativo Junto ao TCE, em Ação civil pública,

Processo penal, em Processo disciplinar (funcional) onde esteja vinculado, em Processo disciplinar (profissional), pelo órgão de classe, no julgamento das contas na Câmara Municipal, em ação de ressarcimento ao erário)

IV. RELATÓRIO DE AUDITORIA DO CONTROLE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2023.

1.   Apresentação

2.   Controladoria geral do município

3.   Metodologia e fundamentação legal

4.   Considerações das matérias econômicas do município.

5.   Avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e metas prioritárias estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

6.   cumprimento das metas estabelecidas na lei de Diretrizes orçamentárias;

7.   Análise da execução dos orçamentos quanto a Legalidade e legitimidade, dos limites constitucionais e legais em observância ao art. 74 cf/88 e art. 59 da lei Complementar 101/2000;

8.   Avaliação da eficácia do sistema de controles Interno do poder executivo, visando os controles Internos;

9.   Avaliação  do       cumprimento   das Determinações   e recomendações emitidas pelo TCE-RO;

10.           Aferição da adequação dos mecanismos de controle Social, em especial o portal da transparência e Ouvidoria;     

11.           Conclusões e recomendações

12.            Recomendações a serem atendidas no exercício de 2024