DIA: 16/10/2023 DAS 13:30 HS AS 12:00 HS

COFFE BREAK: DAS 15:45 ÀS 16:00 HS

DIA: 17/10/2023 DAS 8:00 HS AS 17:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS – ALMOÇO: DAS 12:00 HS AS 13:00 HS

COFFE BREAK DAS 15:45 ÀS 16:00 HS

DIA: 18/10/2023 DAS 8:00 HS AS 12:00 HS

COFFE BREAK DAS 10:00 ÀS 10:15 HS – ALMOÇO: DAS 12:00 HS AS 13:00 HS

1.             INTRODUÇÃO AO PROCESSO LEGISLATIVO

1.1.       O que é o Processo Legislativo

1.2.        Princípios do Processo Legislativo

1.3.       Normas (Fontes) do Processo Legislativo

1.4.       Fases do Processo Legislativo

1.5.       Iniciativa do Processo Legislativo: Parlamentar e Extraparlamentar

1.6.       Iniciativa Privativa ou Exclusiva

1.7.       Projetos de Lei que geram despesa para o Executivo

1.8.       Deliberação Executiva

1.9.       Sanção aos Projetos de Lei

1.10.   Veto aos Projetos de Leis

1.11.   Promulgação e Publicação da Lei

1.12.   Como Legislar com Qualidade

1.13.   Habilidades para ser um profissional em Processo Legislativo

1.14.   Legística

2.             PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

2.1.       O que são Proposições Legislativas

2.2.       Proposições que os Vereadores podem apresentar

2.3.       Estudo das Proposições Legislativas

2.4.       Emenda à Lei Orgânica Municipal

2.5.       Projetos de Lei

2.6.       Lei Complementar

2.7.        Lei Ordinária

2.8.       Decreto Legislativo

2.9.       Resolução

2.10.   Indicação

2.11.   Requerimento

2.12.   Moção

2.13.   Emendas

2.14.   Substitutivo

3.             TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

3.1.       Pesquisa preliminar à apresentação de Projetos

3.2.       Numeração, autoria e apoiamentos

3.3.       Apresentação de Projeto

3.4.       Recebimento e devolução das proposições pela Mesa

3.5.       Publicação das Proposições

3.6.       Tramitação Conjunta de projetos

3.7.       Distribuição para as Comissões

3.8.       Providências após apreciação nas Comissões

3.9.       Turnos

3.10.   Preferência (Ordem da Pauta)

3.11.   Prejudicialidade dos atos e proposições

3.12.   Retirada de Tramitação

3.13.   Arquivamento de Proposição no Final da Legislatura

3.14.   Arquivamento de Proposição com Pareceres Contrários

3.15.   Tramitação Comum (Ordinária)

3.16.   Regime de Urgência: Aceleração da Tramitação

3.17.   Urgência Urgentíssima (Urgência Especial)

3.18.   Outros Regimes de Tramitação

4.             QUÓRUM NO LEGISLATIVO

4.1.       Conceito de Quórum e Classificação

4.2.       Maioria simples, Maioria Absoluta e Maioria Qualificada

5.             SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA

5.1.       Plenário: atribuições

5.2.       Tipos de Sessão: preparatórias, ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais

5.3.       Sessões Remotas e Sistema de Deliberação Remota

5.4.       Abertura da Sessão

5.5.  Sessões Ordinárias

5.6.  Expediente (Pequeno e Grande Expediente)

5.7.  Ordem do dia

5.8.  Explicação pessoal

5.9.  Ordem dos Debates

5.10.      Uso da Palavra e tempo de uso da palavra

5.11.      Apartes

5.12.      Pela Ordem e Questão de Ordem

5.13.      Suspensão, Prorrogação e Encerramento da Sessão

5.14.      Atas e Diário (imprensa) Oficial

5.15.       Sessões Solenes

5.16.      Sessões Secretas

5.17.      Sessões Extraordinárias

6.        DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

6.1.  Discussão de proposição

6.2.  Proposição emendada durante a discussão

6.3.  Adiamento e Encerramento da discussão

6.4.  Votação de proposição

6.5.  Modalidades e processos de Votação: simbólica, nominal e secreta

6.6.  Preferência

6.7.  Processamento da votação

6.8.  Encaminhamento da votação e Declaração (Justificativa) de Voto

6.9.  Verificação Nominal e Adiamento de Votação

6.10.      Desempate em votação

6.11.      Redação Final e Autógrafo

6.12.      Precedentes Regimentais

6.13.      Recurso às Decisões do Presidente

7.        COMISSÕES PARLAMENTARES

7.1.  O que são as Comissões e para que servem

7.2.  Comissões Permanentes e Temporárias

7.3.  Composição: quem pode integrar as Comissões, número de membros, indicação e designação dos membros

7.4.  Distribuição das vagas nas Comissões e o Princípio da Proporcionalidade Partidária

7.5.  Competências das Comissões Permanentes

7.6.  Competência do Presidente, Vice-Presidente e membros

7.7.  Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Conjuntas

7.8.  CCJ e Comissão de Finanças e Orçamento

7.9.  Comissões de Mérito

7.10.      Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões Permanentes: eleição e competências

7.11.      Funcionamento: Trabalhos das Comissões Permanente

7.12.      Deliberação de Proposições (apreciação das matérias pelas comissões)

7.13.      Parecer

7.14.      Comissão Parlamentar de Inquérito

7.15.      Comissão Especial e de Estudos

7.16.      Comissão Processante

7.17.      Comissão de Representação

7.18.      Impedimentos, ausências e vagas nas Comissões

7.19.      Fiscalização e controle, da secretaria e da ata, e do assessoramento