TREINAMENTO: ATUALIZAÇÃO E PREPARAÇÃO PARA ATENDIMENTO A FISCALIZAÇÃO NA ESFERA MUNICIPAL - Grupo Incap

TREINAMENTO: ATUALIZAÇÃO E PREPARAÇÃO PARA ATENDIMENTO A FISCALIZAÇÃO NA ESFERA MUNICIPAL

LOCAL: LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar,  Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091

Dia 11/09/2023 das 13:30hs às 17:30hs - Dia 12/09/2023 das 08:00hs às 17:30hs -  Dia 13/09/2023 das 08:00hs às 12:00hs -  Almoço das 12:00 às 13:30 horas

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água, apostila e caneta, certificado com participação de 75% nas aulas

OBJETIVO:

Preparar, atualizar e orientar os gestores, ordenadores de despesas quanto ao atendimento às fiscalizações de Tribunais de Contas, Ministério Público, Secretarias Estaduais, Controladorias, Controles Internos, Poder Legislativo e demais órgãos fiscalizatórios. Fornece a todos os funcionários públicos, a compreensão e a análise do arcabouço normativo e jurisprudencial que englobam as fiscalizações em Órgãos Públicos Municipais.

PÚBLICO – ALVO:

Servidores dos Órgãos Públicos, Profissionais de planejamento, Servidores de RPPS,  Servidores de autarquia, Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores, assessores de planejamento, controle interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como Vereadores, assessores de comissão, assessores parlamentares e de bancada, assessores de vereadores e servidores do Poder Legislativo,  Gestores, Setor Financeiro, Controle/Auditor, setor de Informática, Assessores Jurídicos, Secretário Municipal e demais interessados na busca do conhecimento.

                                                              PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1.         Conceito de Fiscalização.

2.         Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal.

3.         Competência para fiscalizar.

4.         Deveres e Direitos.

5.         Órgãos de Fiscalização:

5.1.    Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União;

5.2.    Poder Legislativo;

5.3.    Ministério Público, Ministérios Federais e Secretarias Estaduais;

5.4.    Outros órgãos.

6.         Fiscalização Externa:

6.1.    Periódica;

6.2.    Especial.

7.         Fiscalização Interna:

7.1.    Controladoria;

7.2.    Controle Interno;

7.3.    Setor de prestação de contas.

8.         Relacionamento dos Órgãos Municipais com os Órgãos Fiscalizatórios:

8.1.    Sistema de Controle Interno, Procuradoria e Gestores de Contratos

9.           Relacionamento das Secretarias, Câmara, Fundações e Autarquias com o Controle Interno

10.        Relacionamento do Controle Interno com as secretarias, Câmara, Fundações e Autarquias.

11.        Fase preparatória da Fiscalização.

12.        Atendimento às solicitações prévias.

13.        Fiscalização remota (requisições online).

14.        Recebimento de Fiscalização na Prefeitura, Câmara, Fundação ou Autarquia.

15.        Fiscalizações específicas:

15.1.   Saúde, Educação;

15.2.   Obras;

15.3.   Terceiro Setor;

15.4.   Licitações e Contratos;

15.5.   Adiantamentos e reembolsos.

16.        Apresentação de esclarecimentos.

17.        Impugnações e Recursos.

18.        Modelos de papéis de trabalho.

 FACILITADOR - RAFAEL RODRIGUES SOARES.

Servidor de carreira no cargo de Procurador Jurídico Legislativo da Câmara Municipal de Guiratinga/MT há 9 anos. Advogado atuante no Direito Público, com ênfase no Direito Eleitoral. Mestrando em Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC-PR. Especialista em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Professor de Direito Processual na Faculdade FASIPE Rondonópolis e UNEMAT. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, palestrante e instrutor de vários cursos na gestão municipal.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal OU PIX CNPJ: 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME  

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.450,00

02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratarem de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.

  • Horas: 16
  • Local: GALERIA INCAP
  • Valor R$ 1.450,00
INSCRIÇÕES ENCERRADAS

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