LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar, Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091

Dia 17/08/2023 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 18/08/2023 das 08:00hs às 17:30hs -   Almoço das 12:00 às 13:30 horas

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água, apostila e caneta, certificado com participação de 75% nas aulas

OBJETIVO:

                                                                  Capacitar e atualizar os servidores envolvidos com planejamento controle, execução financeira e orçamentaria, sabemos que é uma das estruturas fundamentais dentro de organizações pública, tanto na Administração Direta e Indireta, em virtude de estar ligado com o planejamento e controle na arrecadação financeira e pagamento dos fornecedores, mas como também a transparência e credibilidade do órgão com a área privada.

PÚBLICO – ALVO:

O curso tem como público-alvo os servidores das Secretarias de Fazenda e Finanças, contabilidade e controle interno do Poder Executivo (administração direta e indireta) e do Poder Legislativo, Servidores de RPPS, Autarquias municipais,  bem como Secretários Municipais de todas as áreas,  Coordenadores, Assessores e Consultores na área pública, bem como servidores e agentes públicos nas áreas de Auditoria, Orçamento, Planejamento, Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, autarquias e demais Servidores da Administração Pública em geral.

                                                                                  PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1. Sistema Financeiro: Estrutura organizacional da Tesouraria, Organograma funcional, Relatórios e rotinas, Atos da Tesouraria, Rotinas, movimentações, Decreto n^o507, de 2011, Retenções, Relação com tomada de decisão do gestor;
2. Programação Financeira (Fluxo de Caixa): Significado e Funcionamento, Elaboração, como conhecer a situação financeira inicial da entidade para a elaboração do fluxo de caixa, Ajustes do fluxo durante a execução orçamentária.
3. Conciliação Bancária:  Regramento e periodicidade da sua elaboração, como organizar e promover a sua elaboração e Elaboração prática das conciliações;
4. Receitas: Histórico da Receita Pública e seus Conceitos Básicos, Receitas Públicas, Classificações da Receita Orçamentária, Classificações da Receita Orçamentária por Natureza, Origens e Espécies de Receita Orçamentária, Registro e Reconhecimento da Receita Orçamentária, Relacionamento do Regime Orçamentária com o Regime Contábil, Procedimentos Contábeis Referentes a Receita Orçamentária, Cronologia, Etapas da Receita Orçamentária, Previsão, Lançamento e Recolhimento, Metodologia para a Classificação dos Ingressos Financeiros, Deduções da Receita Orçamentária, Classificação dos Vínculos de Recursos, Conferência da Receita por Vínculo de Recursos, Receita Corrente Líquida, Ementário da Receita e Reflexos nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas.
5. Fundeb: Emenda Constitucional n^o 108/2020, Lei n^o113 de 25, de dezembro de 2020, Portaria Interministerial n^o 4, de 30 de dezembro de 2020, Lei de Diretrizes e Bases da Educação n^o 9.394 de 1996, Despesas financiáveis com recursos da educação artigo 70, Despesas não financiáveis com recursos da educação artigo 71, Receita base de cálculo que compõe o Fundeb, Distribuição dos valores pelo número de matrículas, apurados pelo INEP, Complementação dos recursos do Fundeb, Mínimo de 15% dos valores da complementação da união para despesas de capital, Aplicação de 50% da complementação da união-VAAT, para aplicação em educação infantil.
6. Sistema Único de Saúde: Receitas Vinculadas à Saúde, Receitas Federais, Receitas Estaduais e Receitas Municipais, Movimentação financeira dos fundos municipais, Despesas não consideradas como ações e serviços públicos de saúde, Despesas consideradas como ações e serviços públicos de saúde, Aplicação de recursos próprios do Município, Aplicação de recursos estaduais, Aplicação dos rendimentos financeiros e Portaria de Consolidação n^o 06/2017;
7. Despesas: Conceito de despesas públicas, Impacto na contabilidade das despesas públicas, Despesa pública orçamentária e extraorçamentária, Despes orçamentárias efetivas e não efetivas, Diferença entre dotação e crédito orçamentário e Diferença entre recurso financeiro e recurso orçamentário.
8. Classificações das Despesas Orçamentárias: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação na estrutura programática, programa de governo, elementos de um programa de governo, elaborando a companha, fiscaliza, altera e se dá transparência aos programas de governo, Conceito e como se usam os projetos, atividades e operações especiais, Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza, Critério de classificação em despesas correntes e de capital, Critérios de classificação nos grupos de despesas,  modalidades de aplicações, principais dúvidas de classificações, despesas extraorçamentárias, Consórcios públicos, Desdobramentos dos elementos de despesa, Nível de desdobramento possível, Vinculação à receita e às contas bancárias dos elementos e dos desdobramentos, Classificação por destinação de recursos e a vinculação à receita e às contas bancárias, A Reserva de Contingência
9. Etapas da Despesa Orçamentária: Planejamento, Fixação da despesa, Despesa orçamentária na lei de orçamento, conceito de autorização de despesa no orçamento, execução de despesas, lei autorizativa da despesa ou o crédito orçamentário, Classificação da despesa no projeto de lei de orçamento: classificação em que se apresenta o projeto de lei, Autorizações permitidas e vedadas na lei de orçamento em relação às despesas, Descentralização de créditos, Programação financeira e cronograma de desembolso, Licitação e contratação, Execução, Empenho, Espécies de empenho, Empenho Global, Empenho por estimativa, Empenho ordinário, reserva orçamentária e o pré-empenho, Ordenação de despesa e o empenho, Ordem do empenho e o contrato, Liquidação, Significado, Documentos que podem atestar a liquidação, Responsabilidade pela liquidação do empenho, Pagamento, Quem pode efetuar pagamentos no setor público, Ordem cronológica dos pagamentos, CNPJ por onde devem sair os pagamentos das entidades.
10. Créditos Adicionais e fontes de recursos, Transposição X Remanejamento x Transferência, Diferença entre o regime de empenho e regime de competência contábil, Relacionamento do orçamento com a contabilidade
11. Restos a Pagar: Significado, Limites e Cancelamentos
12. Despesas de Exercícios Anteriores;
13. Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento): Casos em que é possível sua utilização, Requisitos da legislação, Efeitos na despesa pela concessão e prestação de contas.
14. Fundos Especiais e Transparência relativa à despesa pública.
15. Impacto Orçamentário e Financeiro:  O demonstrativo perante a Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), Exigências em despesas de caráter continuado, Aplicação em despesas classificadas, orçamentariamente, como “projeto”, Seu papel na renúncia de receita, Como aplicá-lo em relação as operações de créditos, Por que da sua necessidade? Analise como instrumento para equilibrar as contas, Relação direta como a Programação financeira e o Cronograma de Desembolso, Lastro técnico para proteger o gestor nas suas decisões administrativas, Requisitos estruturais para elaboração, Encaixe perante a LDO e a LOA, A indicação perante as metas fiscais, Apresentação dos limites com despesa com pessoal e com folha de pagamento, quando da não obrigatoriedade de elaboração, Contratação temporária, Despesas consideradas irrelevantes.
16. Pagamentos em ordem Cronológica: Legislação que dispõe sobre a matéria, Situações em que é se aplica e as exceções, Fase da despesa e documentos necessários para que o pagamento entre na ordem de pagamentos, Responsabilidade pela organização financeira e do ordenador de despesas, Consequências possíveis sobre pagamentos em não observância a ordem de pagamentos, Padronização de procedimentos para a despesa para o alcance da ordem cronológica de pagamentos, Exigências de contrato ou documento que o substitua, Pagamentos parciais, Direitos do fornecedor.

FACILITADORA - ADRIANA FANTINEL

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 17 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Finanças Municipais, SIAFIC, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal OU PIX CNPJ: 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.450,00

02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratarem de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.