LOCAL: LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 -Segundo andar,  Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091

Dia 14/08/2023 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 15/08/2023 das 08:00hs às 17:30hs -   Almoço das 12:00 às 13:30 horas

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água, apostila e caneta, certificado com participação de 75% nas aulas

OBJETIVO:

O curso objetiva apresentar os aspectos conceituais e práticos do Orçamento público, a compatibilização com os instrumentos de planejamento PPA e LDO, os procedimentos necessários para a elaboração e aprovação em face da legislação atual; Classificações da Receita e Despesa Orçamentária, Fontes de Recursos e Procedimentos de controle.                                                                           

PÚBLICO – ALVO:

Servidores dos Órgãos Públicos, Profissionais de planejamento, Servidores de RPPS,  Servidores de autarquia, Contadores, Técnicos em Contabilidade, servidores, assessores de planejamento, controle interno, orçamento e agentes políticos que atuam no planejamento e execução orçamentária do município, bem como Vereadores, assessores de comissão, assessores parlamentares e de bancada, assessores de vereadores e servidores do Poder Legislativo,  Gestores, Setor Financeiro, Controle/Auditor, setor de Informática, Assessores Jurídicos, Secretário Municipal e demais interessados na busca do conhecimento.

                                                              PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1. FLUXO DA INFORMAÇÃO DE ENVIO
2. IMPACTO DAS INFORMAÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA E CARTEIRA DIGITAL
3. IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS
4. VALIDAÇÕES DOS EVENTOS NÃO PERIÓDICOS
5. S-2200 CADASTRO DE ADMISSÃO
   • Categoria e suas vinculações
   • Alteração de contrato de trabalho
   • Desligamento e suas validações
   • Afastamentos
   • Cedidos
   • Estagiários
   • Autônomos e suas categorias
6. FOLHA: AUDITANDO PARA EVITAR FALHAS NO ENVIO
   • Informações obrigatórias e acessórias;
   • Demonstrativo de pagamento
   • Regras sobre descontos: Faltas, Atrasos, Decisão judicial (arresto, sequestro, penhora, alimentícia...), Imposição legal, Indenizações, Reposições;
   • Incidências: FGTS, Previdenciárias (RGPS e/ou RPPS), IRRF;
   • Composição remuneratória, para: Teto salarial, 13º salário (gratificação natalina), 1/3 férias constitucionais, adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade, Adicional noturno, Horas extras;
   • Consignações obrigatórias e facultativas: Imposto de renda retido na fonte e RRA, Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS), Pensão alimentícia, Saldo devedor do servidor e Auxílio-transporte.

7. VALIDAÇÕES DOS EVENTOS PERIÓDICOS
   • Incidências de Previdência Geral
   • Incidências de I.R.R.F
   • Duplo Vínculo
   • Remuneração proveniente de outras bases de cálculo
   • Exposição de agente nocivo
   • Pagamento e os impactos
   • Envio do fechamento
   • Relatórios de validação
   • Validação de relatórios de Previdência Geral da Folha de Pagamento x eSocial
   • Validação de relatórios de I.R.R.F da Folha de Pagamento x eSocial
   • Validação das Rubricas
8. VALIDAÇÃO DA SAÚDE SEGURANÇA DO TRABALHO
   • S-2210: Como enviar o CAT pelo eSocial
   • S-2220: Monitoramento da saúde
   • S-2240 Informações do ambiente de trabalho

FACILITADORA - ADRIANA FANTINEL

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 17 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Finanças Municipais, SIAFIC, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal OU PIX CNPJ: 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.450,00

02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratarem de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.