LOCAL: GALERIA INCAP - AV TRANSCONTINENTAL, 951 SEGUNDO ANDAR - BAIRRO CENTRO, CEP 76900-091 - JI-PARANA/RO

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água, apostila e caneta, certificado com participação de 75% nas aulas.  

APRESENTAÇÃO: O Curso Contabilidade Pública (ou Contabilidade Aplicada ao Setor Público) aborda o registro dos atos e fatos contábeis que ocorrem na Administração Pública, interligando os aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais. O curso está formatado de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9ª Edição/2022) e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), indicado para capacitação técnica e profissional do setor Orçamentário, Contabilidade, controladoria, finanças, area fiscal, controle interno e externo, de forma teórica e prática.

PÚBLICO-ALVO: Servidores que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira, contábil, controladoria, patrimônio, planejamento, gestores, secretários municipais e Vereadores e demais servidores que se interesse pelo assunto. 

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1. Introdução: Revisão Geral das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas aos Setor Público NBC TSP, Visão Geral da NBC TSP – Estrutura Conceitual.
2. Elementos Estruturantes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Consolidação das Contas Nacionais (Art. 51 da LRF), Sistema de Contabilidade Federal (Lei 10.180-2009), Órgão Central de Contabilidade da União e seu Poder Regulamentar, Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), Portaria STN 634/2013 – Base Conceitual Comum da Contabilidade Pública, Portaria STN 548/2015 – Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PIPCP, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, Siafic – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
3. Aspectos Gerais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Contextualização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Adoção de um Plano de Contas para Todas as Esferas de Governo, Aspectos Orçamentários, Patrimonial e Fiscal da CASP, Inovações na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Alcance e Autoridade do MCASP, Características Qualitativas da Informação Contábil, Restrições Acerca das Informações Incluídas nas Demonstrações Contábeis e Critérios Gerais de Evidenciação das Demonstrações Contábeis.
4. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP: Introdução, Aspectos Gerais do PCASP, Conceito de Plano de Contas, Objetivos do PCASP, Competências Para Instituição e Manutenção do PCASP, Alcance do PCASP, Prazo para a Implantação, Estrutura do PCASP, Natureza da Informação Contábil e o PCASP, Código da Conta Contábil, Atributos da Conta Contábil, Crédito Empenhado em Liquidação, Regras de Integridade do PCASP;
5. Contabilidade Orçamentária: Introdução, Lei 4.320-1964 e a Contabilidade Orçamentária, Visão Geral da NBC TSP 13 – Apresentação das Informações Orçamentárias nas DCs, Classificação do Orçamento e sua Relação com a Contabilidade Orçamentária, Princípios Orçamentários.
6. Receita Orçamentária: Conceito, Classificação da Receita Orçamentária, Registro da Receita Orçamentária, Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil, Etapas da Receita Orçamentária, Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária.
7. Despesa Orçamentária: Conceito, Classificação da Despesa Orçamentária, Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais, Etapas da Despesa orçamentária, o Procedimentos Contábeis Referentes à Despesa Orçamentária,  Dúvidas Comuns Referentes à Classificação Orçamentária, Restos a Pagar,  Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, o Suprimento de Fundos, Fonte ou Destinação de Recursos, Aspectos Gerais da Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, Utilização da Fontes ou Destinação de Recursos, Mecanismos de Registro Contábil com Detalhamento de Fonte de Recursos, Aspectos Específicos da Classificação de FR para os Municípios (saúde, assistência social, RPPS e educação).
8. Registros Contábeis Referentes a Transações sem Efetivos Fluxo de Caixa: Conceitos e Registros Contábeis (saúde, assistência social, RPPS e educação).
9. Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Introdução, Elementos das Demonstrações Contábeis, Serviços Públicos: Definições, Concessões Comuns, Parceiras Público-Privadas – PPP, Contabilização da Concessões; Mensuração de Ativos e Passivos: Regras Gerais, Caixa e Equivalente de Caixa, Estoques, Ativo Biológico e Produtos Agrícola, Propriedade para Investimento, Investimento em Coligada e Empreendimento Controlado em Conjunto, Combinações no Setor Público,  Acordos em Conjunto, Ativo Imobilizado, Ativo Intangível, Redução ao Valor Recuperável, Receita de Transação sem Contraprestação, Receita de Transações com Contraprestação, Custo de Empréstimos, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; Apropriação de 13ª Salário e Férias, Reflexo Patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores, Efeitos das Mudanças na Taxa de Câmbio, Evento Subsequente, Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erros;
10. Procedimentos Contábeis Específicos: Introdução, Operações com o FUNDEB, Recursos do Fundeb, Aplicações dos Recursos do Fundeb, Controles Necessários à Gestão do Fundeb, Planejamento Orçamentário para atender o Fundeb, Contabilização do Fundeb; Fundo Municipal de Saúde e Fundo de Assistência Social: procedimentos específicos na contabilização dos fundos municipal, Concessões de Operações de Crédito: Conceito, Exemplos; Regime próprio de Previdência – RPPS: Aspectos Gerais, Aspectos Legais, Aspectos Normativos – Aplicação da NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, Aspectos Orçamentários e Patrimoniais e Procedimentos Contábeis; Dívida Ativa: Introdução, Contabilização da Dívida Ativa; Precatórios em Regime Especial: Introdução, Contabilização de Precatórios em Regime Especial; Consórcios Públicos: Introdução, Recursos dos Consórcios Públicos, Procedimentos Contábeis Orçamentários, Procedimentos Contábeis Patrimoniais.
11. Demonstrações Contábeis: Alcance, Definições, Propósito da Demonstrações Contábeis, Responsabilidade Pelas Demonstrações Contábeis, Considerações Gerais; Balancete de verificação, Balanço Orçamentário: Introdução, Elaboração, Notas Explicativas, Estrutura e Definições; Balanço Financeiro: Introdução, Elaboração, Notas Explicativas, Estrutura, Definições; Balanço Patrimonial: Introdução, Elaboração, Notas Explicativas, Estrutura e Definições. Demonstração das Variações Patrimoniais: Introdução, Elaboração, Notas Explicativas, Estrutura e Definições; Demonstração de Fluxo de Caixa: Introdução, Definições, Elaboração, Notas Explicativas, Estrutura e Definições de Conteúdo; Demonstração da Mutações do Patrimônio Líquido: Introdução, Elaboração, Notas Explicativas, Estrutura, Definições; Notas Explicativas às DCASP: Definições, Estruturas, Informação por Segmento; Divulgação de Participações em Acordos em Conjunto e Coligadas: Objetivo e Contextualização, Conceito e Divulgação; Divulgação sobre Partes Relacionadas: Introdução, Definições, Abrangência de Partes Relacionadas, Partes Relacionadas no Contexto do Setor Público e Consolidação das Demonstrações Contábeis.
12. Procedimentos Contábeis de Encerramento do Exercício: procedimentos administrativos e operacionais que antecedem o encerramento, Normas sobre encerramento de exercício contábil, Ajustes contábeis orçamentários, Ajustes contábeis patrimoniais, Ajustes contábeis de controle, Procedimentos contábeis previstos IPC 03
13. Considerações Sobre a Organização da Informação Contábil

FACILITADORA - YASMIM MONTEIRO

Mestre em Ciências Contábeis pela UERJ e Pós-graduada em Auditoria e Gestão Tributária.  Servidora Pública da carreira de Contador do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA/RJ.  Atua há 14 anos em Contabilidade, com destaque para os cargos de Contadora Geral do Estado do Rio de Janeiro e Conselheira Efetiva do Conselho Regional de Contabilidade CRC RJ (Gestão 2022/2025). Sua experiência profissional inclui os cargos de: Subsecretária de Contabilidade Geral no Município de Niterói, Coordenadora da Pós-Graduação de Gestão e Finanças Públicas da Mackenzie Rio; Docente da Pós-Graduação de Finanças e Auditoria da UFRJ. Leciona nas disciplinas: Contabilidade Geral, Auditoria Governamental, Orçamento Público, Análise das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, Relatórios Financeiros Aplicados ao Terceiro Setor e Governança e Compliance.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal OU PIX CNPJ: 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.450,00

02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratarem de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.