LOCAL: GALERIA INCAP - Av. Transcontinental, 951 - SEGUNDO ANDAR - Bairro Centro, Ji-Paraná - RO, 76900-091

Almoço às 12:00 às 13:30 horas

INCLUSO NA PROPOSTA: 02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água, apostila e caneta, certificado
com participação de 75% nas aulas

OBJETIVO:
Atualizar os participantes sobre vínculos, carreira profissional, direitos, deveres e benefícios dos servidores públicos, Os regimes jurídicos modernos trazem vários direitos dos servidores públicos. Contudo, também impõem uma série de deveres, até mesmo para a boa prática de seu cargo e a regular ação dos serviços públicos.

PÚBLICO – ALVO:
Servidores dos Órgãos Públicos, Profissionais de Recursos Humanos/Departamento de Pessoal, Servidores de RPPS, fiscal de RPPS, Servidores de autarquia, Contador, Gestores, Setor Financeiro, Controle/Auditor, setor de Informática, Assessores Jurídicos, Vereadores, Secretário Municipal e demais interessados na busca do conhecimento.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1. VÍNCULOS DE TRABALHO;
1.1. Efetivos;
1.2. Comissionados
1.3. Temporários
1.4. Estagiários
1.5. Terceirizados
1.6. Funções gratificadas
1.7. Jornada e expediente
1.8. Tempo integral
1.9. Dedicação exclusiva
1.10. Acúmulos proibidos
1.11. Impedimentos funcionais
1.12. Desvio de função
1.13. Nepotismo
1.14. Piso e equiparação salarial

2. CARREIRA PROFISSIONAL:
2.1. Fundamentação
2.2. Motivações e razões
2.3. Progressão e promoção
2.4. Avaliação de desempenho

3. DIREITOS AVULSOS;
3.1. Vencimento
3.2. Remuneração
3.3. Ajuda de Custo
3.4. Diárias
3.5. Indenização de Transporte
3.6. Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e
Assessoramento
3.7. Gratificação Natalina
3.8. Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Atividades
Penosas
3.28. Concessões – Horário Especial ao Servidor que atuar como
Instrutor ou Participante de Banca
3.29. Tempo de Serviço
3.30. Tempo de Serviço–Afastamentos Considerados
3.31. Tempo de Serviço –Aposentadoria e Disponibilidade
3.32. Direito de Petição – Requerimento e Reconsideração
3.33. Direito de Petição – Recurso
3.34. Direito de Petição – Prescrição
3.35. Direito de Petição – Observações
3.36. Pagamento da anuidade profissional
3.37. Folga no dia do aniversário
3.38. Banco de horas
3.39. Bolsa de estudos
3.40. Creche para os filhos
3.41. Pensão homoafetiva
3.42. Planos de saúde e odontológicos
3.43. Auxílio-alimentação
3.44. Salário nunca inferior ao mínimo;
3.45. Salário família;
3.46. Jornada de trabalho
3.47. Licença de maternidade;
3.48. Licença paternidade;
3.49. Proteção do mercado de trabalho da mulher;
3.50. Redução de riscos inerentes ao trabalho;
3.51. Proibição de diferença de salários, idade, cor ou estado
civil. 

4. DEVERES
4.1. Assiduidade;
4.2. Pontualidade;
4.3. Urbanidade;
4.4. Discrição;
3.9. Adicional por Serviço Extraordinário
3.10. Adicional Noturno
3.11. Adicional de Férias
3.12. Gratificação
3.13. Férias
3.14. Licença por Motivo de Doença
3.15. Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
3.16. Licença para o Serviço Militar
3.17. Licença para Atividade Política
3.18. Licença para Capacitação
3.19. Licença para Tratar de Interesses Particulares
3.20. Licença para o Desempenho de Mandato Classista
3.21. Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade
3.22. Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
3.23. Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior
3.24. Concessões –Ausências ao Serviço
3.25. Concessões –Horário Especial ao Servidor Estudante
3.26. Concessões –Horário Especial ao Servidor Estudante que
Mudar de Sede
3.27. Concessões–Horário Especial ao Servidor Portador de Deficiência
4.5. Lealdade e respeito;
4.6. Observância das normas legais e regulamentares;
4.7. Obediência às ordens superiores;
4.8. Dedicação ao cargo ou função;
4.9. Zelar do material que lhe for confiado;
4.10. Guardar sigilo;
4.11. Proceder na vida pública e privada de forma a dignificar
sempre a função pública;
4.12. Frequentar cursos legalmente instituídos para
aperfeiçoamento ou especialização; 

5. BENEFÍCIOS
5.1. Aposentadoria
5.2. Auxílio-Natalidade
5.3. Licença para Tratamento de Saúde
5.4. Licença à Gestante
5.5. Licença à Adotante
5.6. Licença por Acidente em Serviço
5.7. Pensão
5.8. Pensão–Beneficiários
5.9. Auxílio-Funeral
5.10. Auxílio-Reclusão

FACILITADORA - URSULA ZAMPIERI - Administradora e Especialista em Gestão - CRA ES 26684 - Administradora, MBA em Gestão de Pessoas, especialista em Gestão de Negócios e RH. Trabalha há 13 anos na área de Gestão de Pessoas. Implantou diversos procedimentos em área pública e consultora de gestão governamental. Ministra treinamentos sobre os seguintes temas: eSocial (nova obrigação trabalhista), Gestão de Folha de pagamento na administração pública, Finanças e Administração de Finanças para pequenas empresas (com prática de controles financeiros). www.ursulazampieri.com.br

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal OU PIX
CNPJ: 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME 

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 –
Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento
01 Inscrição R$ 1.450,00
02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada
03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada
05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da
inscrição, favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III,
alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratarem de serviços técnicos
especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e
atestados de experiências anteriores.