LOCAL: LARISON HOTÉIS - AV. MAL. RONDON, 1800, BAIRRO - CENTRO - JI-PARANÁ-RO - TELEFONE PARA RESERVA: 98114-7429

DATA

DIA	HORA
21/06/2023	13:30Hs às 17:30Hs
22/06/2023	08:00Hs às 17:30Hs
23/06/2023	08:00Hs às 12:00Hs

Almoço às 12:00 às 13:30 horas

OBJETIVO:

Este treinamento visa formar Auditores e Fiscal Municipal para a atribuição do ente federativo no SIMPLES NACIONAL e ISS, buscando enfrentar no trabalho avançado do combate à sonegação e aumento da receita municipal.

PÚBLICO – ALVO:

Prefeitos; Secretários Municipais, Técnicos da Área de arrecadação, Procuradores Municipais, Contadores Públicos, Controladores, Auditores Públicos, Consultores Públicos da área de tributos, Vereadores, fiscal tributário, tesoureiro  e demais pessoas interessadas na matéria

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

DIREITO TRIBUTÁRIO

1.1           Tributos.

1.2           Espécies

1.3           Competência Tributária.

1.4           Limitações ao Poder de Tributar.

1.5           Obrigação Tributária.

1.6           Lançamento.

1.7           Crédito Tributário.

1.8           Administração tributária.

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

2.1.          Fase unilateral

2.2.          Fase contenciosa

SEFISC - SISTEMA ELETRÔNICO ÚNICO DE FISCALIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

3.1.          Os poderes da fiscalização municipal

3.2.          Isenções e os incentivos municipais

3.3.          Regras para repasse de ICMS para os municípios

3.4.          Cálculos e os lançamentos de tributos.

3.5.          Análise da Contabilidade e/ou do Livro Caixa

AS NORMAS DO IMPOSTO DE RENDA APLICÁVEIS ÀS FISCALIZAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL

O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL NO SEFISC

5.1.          Fiscalização

5.2.          Julgamento

5.3.          Execução fiscal

5.4. Convênios com a Receita Federal

O MÓDULO AINF 4.0 PARA FISCALIZAÇÃO DO PERÍODO DE 2018 EM DIANTE.

FISCALIZAÇÃO DO ISS NA PRÁTICA

7.1. O ISSQN E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

a) aspectos da incidência tributária

b) competência constitucional, lei complementar e lei instituidora;

7.2.        Processo administrativo fiscal;

a) noções de inteligência fiscal

b) competência e designação da auditoria

c) tipos de intimação e prorrogação da auditoria

d) recebimento e devolução de documentos

e) relatório de auditoria fiscal

f) instrumentos fiscais

7.3.        Procedimentos de auditoria fiscal

a) pré-levantamento de informações

b) seleção de documentos e amostragem

c) análise de contratos e de declarações fiscais e contábeis

d) matéria tributável e enquadramento na lista de serviços

e) estabelecimento prestador

f) sujeição ativa e passiva

g) planilhas para auditoria fiscal

h) base de cálculo, arbitramento, alíquota

i) apuração do imposto devido

j) homologação e decadência

k) multa de ofício e juros

l) infrações a obrigações acessórias

7.4.        Tópicos de auditoria fiscal

a) consulta tributária e processos judiciais anteriores

b) regimes de tributação e responsabilidade tributária

c) lançamento tributário e formas de notificação

d) contencioso administrativo

e) inscrição em dívida ativa;

8. CASO PRÁTICO DE AUDITORIA FISCAL

INSTRUTOR: JOSÉ BENEDITO DO PRADO FILHO

Graduação em Direito e Ciências Contábeis - Pós-graduação em Gestão Tributária, Experiência na área de Ciências Contábeis, tendo sido aprovado nos concursos de escriturário da Caixa Econômica Federal, escriturário do Banco do Brasil, controlador municipal de Cuiabá, setor financeiro do DATAPREV, Analista Contador do Ministério Público Estadual de Mato Grosso onde trabalhou com perícia contábil e posteriormente realizando a contabilidade do órgão, Auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul,  atualmente trabalha na CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. Professor E Palestrante de direito tributário, tributos municipais, auditor de tributos, Introdução à Contabilidade, Estrutura das Demonstrações Contábeis e Análise de Balanços. Realiza perícias judiciais contábeis e tributária, presta serviços particular em periciais e auditoria para empresas em recuperação judicial.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal OU PIX CNPJ: 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, apostila e caneta, certificado com participação de 75% nas aulas.  

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.450,00

02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 e 3421-5803.

IMPORTANTE
A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.