Cidade: JI - PARANÁ / RO

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água, apostila e caneta, certificado com participação de 75% nas aulas

OBJETIVO:

Treinamento completo de atualização em RPPS com o interesse em renovar seus conhecimentos nas regras e benefícios do Regime Próprio da Previdência Social de acordo com a Emenda à Constituição nº 103/2019 e as novíssimas Portarias MTP nº 1.467 e 1.837/2022.

PÚBLICO – ALVO:

Servidores dos Órgãos Públicos, Profissionais de Recursos Humanos/Departamento de Pessoal, Servidores de RPPS, fiscal de RPPS, Servidores de autarquia, Contador, Gestores, Setor Financeiro, Controle/Auditor, setor de Informática, Assessores Jurídicos, Vereadores, Secretário Municipal e demais interessados na busca do conhecimento.

                                                              PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1. INTRODUÇÃO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2. JUSTIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL: CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE RPPS
3. PRINCIPAIS NORMAS APLICÁVEIS: CONSTITUIÇÃO DE 1988, LEI Nº 8.112/90, EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 3/93, 20/98, 41/03, 47/05, 70/12, 88/15 E 103/2019. LEI Nº 9.717/98. LEI Nº 9.796/99. PORTARIAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA Nº 1.467 E 1.837, DE 2022.
4. PONTOS CONTROVERTIDOS NAS PORTARIAS MTP Nº 1.467 E 1.837/2022.
5. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO RPPS
6. SEGURADOS E DEPENDENTES DO RPPS
7. CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
8. BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS DO RPPS
9. BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMÁVEIS DO RPPS
10. ASPECTOS GERAIS REFERENTES AOS BENEFÍCIOS
11. ASPECTOS PRÁTICOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS NO REGIME PRÓPRIO
12. CUSTEIO DO RPPS
13. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO
14. CONSELHOS DE RPPS E O PAPEL DO GESTOR E DOS CONSELHEIROS
15. MENTORIA CONSELHOS DE RPPS E O PAPEL DO GESTOR E DOS CONSELHEIROS

PROFESSORA: NÁDIA QUINZEIRO

 Advogada, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, pós-graduanda em Regime Próprio de Previdência, certificada com CPA-10, Certificada em Gestão de Recursos , Comitê de investimentos em RPPS e Dirigente de órgão ou entidade gestora em RPPS,  Exerceu a função de presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís,  professora para Certificação Profissional em RPPS, disciplinas Regimes Próprios de Previdência Social; Plano de Benefícios; Plano de Custeio e Gestão e Governança, da Escola de Governo e Gestão Municipal de São Luís, exerce, atualmente o cargo de secretária da Associação Maranhense de Regimes Próprios de Previdência.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal OU PIX CNPJ: 08571023000168 em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

 DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.450,00

02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratar de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.