TREINAMENTO: GESTÃO DE BENS MOVEIS, IMOVEIS E FROTAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL

LOCAL: JI-PARANA/RO

Dia 08/05/2023 das 13:30hs às 17:30hs – Dia 09/05/2023 das 8:00hs às 17:30hs – Dia 10/05/2023 das 8:00hs às 12:00hs – Almoço das 12:00 às 13:30 horas.

OBJETIVO:

A gestão de bens deve estar pautada nos princípios que norteiam a Administração Pública, mas acima de tudo no interesse público, seja direta ou indiretamente. Na forma direta temos o uso do patrimônio a serviço da sociedade, enquanto na indireta temos, por exemplo, o interesse público manifestado por meio do controle dos recursos públicos.

PÚBLICO – ALVO:

Responsáveis pelo controle patrimonial e pela elaboração dos inventários, membros de comissões voltadas à levantamentos, medições e regularização do patrimônio imobiliário, representantes da área de engenharia, Contadores, controladores internos, secretários, diretores, Chefe, procuradores e advogados públicos, servidores que exercem funções relacionadas, direta ou indiretamente, a Compras, Almoxarifado, Material, Finanças, Orçamento e Controle Interno, Prefeito, Vereadores, assessores, servidores do poder legislativo e demais interessados.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

I. LEGISLAÇÃO, CUIDADOS E GESTÃO PATRIMONIAL

1. Legislação e Nomenclaturas Aplicadas

2. Planejamento na Gestão de Bens Públicos

3. Interlocução do patrimônio com a contabilidade patrimonial e Ajustes dos das desconformidades

4. Classificação do Bens Públicos

5. Aquisições de Bens Públicos – Planejamento, Descrição, Responsabilidades

6. Recebimentos de Bens – Permanentes e de Consumo

7. Venda/Leilão de Bens Públicos

8. Doação – Cuidados e Limites

9. Cessão de uso de Bens

10. Segregação de Funções e Responsabilizações

11. Gestão e Controles

12. Seguro e Manutenção dos Bens

II. CADASTRAMENTO, BAIXA, DEPRECIAÇÃO, INVENTÁRIO DE BENS

1. Cadastramento dos Bens – Incorporação

2. Baixa de Bens – Desincorporação

3. Doação de Bens

4. Inventário dos Bens Permanentes e em Almoxarifado

5. Depreciação e Amortização de Bens Patrimoniais

III. Controle dos Bens Imóveis

1. Bens imóveis indisponíveis e disponíveis

2. Critérios jurídicos de classificação dos Imóveis

3. Afetação e Desafetação de imóvel

4. Formas de aquisições de propriedade/domínio dos bens imóveis.

5. Cessões de uso, Concessões, Permissões e Autorizações e Alocação

6. Incorporações por construções, ampliações;

7. Baixas por demolições, Condições de afetação e alienação;

8. Retrocessão de bens imóveis de desapropriações e Desvios de Finalidade

9. Regularização patrimonial imobiliária

10. Passos regularização do patrimônio imobiliário

IV. Almoxarifado

1. Manual de Gestão do Almoxarifado Municipal

2. Cuidados na aquisição dos bens patrimoniais e de almoxarifado

3. Comissão de Recebimento de Bens e Responsabilidades

4. Devolução Parcial ou Total de Bens

5. Cuidados no Armazenamento de Bens em Almoxarifado

6. Movimentação de bens em Estoque – Entradas, Baixas e Perdas

7. Inventário do Almoxarifado

8. Divergências e Ajustes dos Saldos de Materiais em Estoque e Contábil

9. Estoques: Mínimo e Médio

V. Gestão da Frota de Veículos

1. Tipos e Quantidade de Veículos para a Frota

2. Frota Própria ou Terceirizada?

3. Compra de Pneus

4. Compra de Peças

5. Terceirização da Manutenção dos Veículos

Cartão Combustível

INSTRUTOR: NILTON CORDONI JUNIOR

Graduado em Contabilidade, Mestre em Direção e Administração de Empresas, pós-graduado em Finanças; gestor empresarial e governamental há mais de 30 anos com vasta experiência e domínio prático/teórico em planejamento e sua execução, implantação de procedimentos, processos, informatização, sistemas de controle, finanças estruturadas, custos e Compliance em diversas áreas e organizações; Consultor, escritor do livro Gestão do Patrimônio público – Administrar, Reavaliar e Controlar os Bens Patrimoniais – Editora Negócios Públicos, Professor de várias matérias públicas como controladoria, planejamento, administração orçamentária e etc... Palestrante do Seminário Nacional de Patrimônio Público, realizado pelo grupo ERX do Brasil em Curitiba e fórum Paranaense de Contabilidade Aplicada ao Setor Público com a palestra “Aspectos Polêmicos da Gestão Patrimonial, realizado em Maringá.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

INCLUSO NA PROPOSTA: 02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, apostila e caneta, certificado com participação de 75% nas aulas.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento

01 Inscrição R$ 1.450,00

02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada

03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 e 3421-5803.

IMPORTANTE: A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS, art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratarem de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.

Horas: 16
Local: GALERIA INCAP
Valor R$ 1.450,00

TREINAMENTO: GESTÃO DE BENS MOVEIS, IMOVEIS E FROTAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL

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