TREINAMENTO: ELABORANDO E APROVANDO NA CÂMARA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2024

LOCAL: JI-PARANA/RO

Dia 10/05/2023 das 13:30hs às 17:30hs - Dia 11/05/2023 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 12/05/2023 das 8:00hs às 12:00hs - Almoço das 12:00 às 13:30 horas

INCLUSO NA PROPOSTA: 02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água, apostila e caneta, certificado com participação de 75% nas aulas.

OBJETIVO:

O Objetivo do Curso é subsidiar tecnicamente os participantes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, e no Poder Legislativo quanto ao exercício da atividade parlamentar, no acompanhamento, análise e na apreciação da LDO 2024.

PÚBLICO – ALVO:

Servidores Públicos Municipais que atuam nas áreas de Planejamento, Contabilidade e Controle Interno; Gestores públicos, Assessores, Consultores e demais Profissionais das Áreas de Contabilidade, Administração, Economia; Técnicos ligados às áreas de Planejamento Governamental, Orçamento, Finanças, vereadores, técnico e servidores dos setores e departamentos da Câmara Municipal, RPPS e demais Autarquia Municipal; bem como, outros profissionais interessados no tema;

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1. PROJETO DE LEI

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

3. DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024

4. DOS RISCOS FISCAIS E METAS FISCAIS

4.1. ANEXO DE RISCOS FISCAIS

4.2. ANEXO DE METAS FISCAIS

4.3. ANEXO METODOLOGIA DE CÁLCULO RECEITA E DESPESAS

5. DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024

6. DAS DISPOSIÇÕES DE ORIENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

6.1. DISPOSIÇÕES GERAIS

7. DAS DISPOSIÇÕES PARA EXECUÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

7.1. DA LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.2. DISPOSIÇÕES PARA FIXAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA;

7.3. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

7.4. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS

8. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

9. DO LEGISLATIVO

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11. PROCESSO LEGISLATIVO:

11.1. CONTEÚDO OBRIGATÓRIO E OS DOCUMENTOS QUE A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (COF) DEVE EXIGIR NA LDO;

11.2. PROCEDIMENTOS DA COF EM CASO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ENVIADOS PELO EXECUTIVO;

11.3. AS EMENDAS PARLAMENTARES A LDO;

11.4. VETOS DO PODER EXECUTIVO; E

11.5. ORÇAMENTO IMPOSITIVO.

PROFESSORA: ADRIANA FANTINEL

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando há mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Conta: 71.116-0 Agência: 0951-2 Banco do Brasil S/A em nome de R P de Souza Cursos-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Sala A, Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento

01 Inscrição R$ 1.450,00

02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada

03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE
A justificativa legal para contratação dos treinamentos e aperfeiçoamento de pessoal pode ser verificada no Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/21, (ESTATAIS art. 30, inciso II, alínea "f", da Lei 13.303/2016), por se tratarem de serviços técnicos especializados e pela notória especialização da empresa e do professor indicado para ministrar o curso, conforme currículo e atestados de experiências anteriores.

Faça sua inscrição aqui:

Horas: 16
Local: GALERIA INCAP
Valor R$ 1.450,00