LOCAL: LARISON HOTÉIS - AV. MAL. RONDON, 1800, BAIRRO - CENTRO - JI-PARANÁ-RO - TELEFONE PARA RESERVA: 98114-7429

Dia 26/04/2023 das 13:30hs às 17:30hs - Dia 27/04/2023 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 28/04/2023 das 8:00hs às 12:00hs - Almoço das 12:00 às 13:30 horas

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água, apostila e caneta, certificado com participação de 75% nas aulas;

APRESENTAÇÃO:

O treinamento para formação de agentes de contratação, equipes de apoio e comissões de contratação está fundamentado na lei   de   licitações    e   contratos   administrativos Lei   nº 14.133/2021, tem como objetivo fornecer aos participantes um conhecimento aprofundado sobre a nova  licitação e  contratos  administrativos.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

I.    OBRIGATORIEDADE DE LICITAR (ART. 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

1. Exceções ao dever de licitar;
2. Princípio da manutenção das condições efetivas da proposta;
3. Macrofases da contratação;
4. Regime jurídico-administrativo (clausulas exorbitantes).

II.  A NOVA LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021)

1. Vigência e eficácia;
2. Aspectos gerais;
3. Macrofases da contratação;
4. Contagem dos prazos;
5. Aproveitamento da regulamentação federal pelos entes federados (art. 187).

III.  OS AGENTES RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

1. Agente de contratação;
2. Equipes de Apoio;
3. Comissão de contratação;
4. Comissão especial;
5. Pregoeiro;
6. Leiloeiro administrativo e oficial;
7. Autoridade competente;
8. Obrigatória observância da segregação de funções não designação;
9. Vedações aos agentes designados para atuar na area de licitações e contratos;
10. Representação o judicial e extrajudicial do agente público

IV.  CONTRATAÇÃO DIRETA

1. Hipóteses;
2. Dispensa de licitação pelo valor;
3. Medição dos limites para as dispensas;
4. Regras sobre parcelamento indevido;
5. Dispensa quando a licitação restar deserta ou fracassada;
6. Dispensa por emergência;
7. Contratação de órgão o ou entidade que integre a Administração Pública;
8. Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento;

V.   PREGÃO

1. Pregão o eletrônico e presencial;
2. Instrução Normativa SEGES/ME Nº73/2021;
3. Prazos do aviso da licitação, esclarecimentos e impugnações;
4. Inversão das fases;
5. Etapa de lances;
6. Fase recursal única;
7. Processamento.

VI- PROCEDIMENTOS AUXILIARES

1. Pré-qualificação (bens e fornecedor
2. Procedimento de manifestação de interesse – PMI
3. Sistema de Registro de Preços – SRP
4. Credenciamento;
5. Sistema de Registro Cadastral

PROFESSORA - MARFISA CASTRO

Mestra  em  Administração  de  Empresas,  especialista  em  Gestão  de  Pessoas, compras e licitações públicas,   atua  a mais de 10 anos na  Administração  Pública  onde ocupa  funções  gerenciais  e  estratégicas, atualmente   está à   frente   da   Coordenação Geral   de   Estratégias   de Aquisições  e Contratações da  Central de Compras  do  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, atuando no desenvolvimento de ações que visam a,   implementação  de  estratégias  e  soluções  relativas  a  licitações,  aquisições, contratações, alienações e gestão de bens e serviços de uso em comum. Docente nas   áreas   de   gestão   de   pessoas   e   logística   pública, faz   parte   do   time   de facilitadores da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Conta: 71.116-0 Agência: 0951-2 Banco do Brasil S/A em nome de R P de Souza Cursos-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Sala A, Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO:

Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.450,00

02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE - A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.