TREINAMENTO: NOVA LICITAÇÃO - ELABORANDO O ATO DE REGULAMENTAÇÃO E O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL LOCAL: JI-PARANÁ-RO

Dia 15/03/2023 das 13:30hs às 17:30hs - Dia 16/03/2023 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 17/03/2023 das 8:00hs às 12:00hs - Almoço das 12:00 às 13:30 horas

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água, apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas.  

APRESENTAÇÃO:

Preparando a elaboração de medidas e atos normativos e ainda os regulamentos que servirão para a aplicação da Lei nº 14.133/2021, neste treinamento serão abordados passo a passo de forma que no final os participantes estão aptos para a edição e implantação dessa nova realidade.

PÚBLICO – ALVO:

Agentes de contratação, Membros das Comissões de contratação, pregoeiros, gestores, profissionais que atuam nos setores de Compras e Licitações, Unidades requisitantes, Auditores e Controladores Internos, Assessores e Procuradores Jurídicos. Secretários Municipais, Técnicos de todos os setores, Procuradores Municipais, Contadores, Diretor de departamento, supervisor, chefe de setor, Consultores Público, Vereadores, fiscal, conselheiros, tesoureiro, ouvidor, técnicos da transparência pública e demais pessoas interessadas na matéria.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

I - ELABORANDO O ATO DE REGULAMENTAÇÃO NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 133/2021 – NOVA LICITAÇÃO

1. Capítulo I - DOS PRINCÍPIOS
2. CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3. CAPÍTULO III - DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
4. CAPÍTULO IV - DO FISCAL DO CONTRATO
5. CAPÍTULO V - DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
6. CAPÍTULO VI - DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
7. CAPÍTULO VII-DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS
8. CAPÍTULO VIII - DOS ARTIGOS DE LUXO
9. CAPÍTULO IX - DA PESQUISA DE PREÇOS
10. CAPÍTULO X - DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
11. CAPÍTULO XI - DO LEILÃO
12. CAPÍTULO XII - DO CICLO DE VIDA DO OBJETO LICITADO
13. CAPÍTULO XIII - DO JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO
14. CAPÍTULO XIV - DA CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE DE USO DISSEMINADO
15. CAPÍTULO XV - DA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS MAIS VANTAJOSOS
16. CAPÍTULO XVI DA HABILITAÇÃO
17. CAPÍTULO XVII - PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS
18. CAPÍTULO XVIII - DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
19. CAPÍTULO XIX - DO CREDENCIAMENTO
20. CAPÍTULO XX - DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
21. CAPÍTULO XXI - DO REGISTRO CADASTRAL
22. CAPÍTULO XXII - DA CONTRATAÇÃO DIRETA
23. CAPÍTULO XXIII - DO CONTRATO NA FORMA ELETRÔNICA
24. CAPÍTULO XXIV - DA SUBCONTRATAÇÃO
25. CAPÍTULO XXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
26. CAPÍTULO XXVI- DAS SANÇÕES E DO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO
27. CAPÍTULO XXVII- DO CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES E DA GESTÃO DE RISCOS
28. CAPÍTULO XXVIII -DA ATUAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, DO PARECER JURÍDICO E DO PARECER DO CONTROLE INTERNO
29. CAPÍTULO XXIX - DAS POLÍTICAS PÚBLICAS APLICADAS AO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
30. CAPÍTULO XXX - DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
31. CAPÍTULO XXXI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

II - ELABORANDO O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

1. APRESENTAÇÃO
2. METODOLOGIA
3. OBJETIVOS
4. DIRETRIZES
5. REGULAMENTAÇÃO
6. DEFINIÇÕES (TRAZIDAS PELA LEI Nº 133/2021)
7. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES
8. ORÇAMENTO POR ÓRGÃO
9. ORÇAMENTO POR FUNÇÃO
10. ORÇAMENTO POR NATUREZA DE DESPESA
11. DA EXECUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES INSERIDAS NO PLANO
12. DO MONITORAMENTO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
13. ANEXOS

INSTRUTOR: MAGNO PEREIRA

Advogado com especialidade na administração pública, atuação no direito administrativo e eleitoral. Consultor em Licitação e Contratos de Governo e Empresas. Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Membro fundador da AUDICOM – Associação dos Auditores e Controladores dos Municípios de Mato Grosso. Experiência na área pública com Carreira de Controlador desde 2010 da Câmara Municipal de Rondonópolis/MT. Com as seguintes obras publicadas: Propaganda eleitoral o que você precisa saber; Livro da Lei Orgânica de Rondonópolis-MT - 3ª edição.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Conta: 71.116-0 Agência: 0951-2 Banco do Brasil S/A em nome de R P de Souza Cursos-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Sala A, Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.400,00

02 Inscrição por Município R$ 1.300,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.200,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.100,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.