LOCAL: LARISON HOTÉIS - AV. MAL. RONDON, 1800, BAIRRO - CENTRO - JI-PARANÁ-RO -  TELEFONE PARA RESERVA: 98114-7429

Dia 11/04/2023 das 13:30hs às 17:30hs - Dia 12/04/2023 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 13/04/2023 das 8:00hs às 12:00hs - Almoço das 12:00 às 13:30 horas.

OBJETIVO:

Este Treinamento vem atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública e em relação às novas declarações do EFD-Reinf. Consolidado nos principais instrumentos da IN RFB Nº 2.110/22 no INSS e IN RFB n^o2.043/2021, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf);

 

PÚBLICO – ALVO:

• Servidores públicos que atuam com a liquidação e pagamento de despesas;
• Servidores do departamento de recursos humano e folha de pagamento;
• Gestores e fiscais de contrato que precisam interpretar corretamente a legislação que trata de retenções de tributos e respectivo ateste na nota fiscal ou fatura;
• Gestores Financeiros e Ordenadores de Despesas que buscam segurança no momento de autorizar os pagamentos de despesas;
• Servidores que atuam na auditoria ou na conformidade de atos e fatos praticados pelo setor de liquidação e pagamento de despesas; e
• Demais profissionais que atuam na área de retenção na fonte de tributos e contribuições sociais nas instituições públicas e privadas como contratantes e contratados.

 

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1. Legislação Aplicada a Tributos
2. Retenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Conforme Decreto Federal 9.580/2018 – Aplicável aos Órgãos e Entidades Estaduais, Distritais e Municipais

2.1. Artigos 157 e 158 da Constituição Federal

2.2. Fato Gerador

2.3. Base de Cálculo

2.4. Hipóteses de Incidência do IRPJ

2.5. Alíquotas

2.6. Casos de Dispensa de Retenção do IRPJ

2.7. Destaque do IRPJ no Documento Fiscal

2.8. Exceções à Regra de Retenção do IRPJ

2.9. Prazo para o Recolhimento do IRPJ

2.10. Comprovante de Retenção

3. Retenção de Tributos de Empresas Optantes pelo Simples Nacional
4. Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica (IRPJ, CSSL, Cofins e PIS/PASEP), Conforme IN RFB 1.234/2012 – Aplicável aos Órgãos e Entidades do Governo Federal e IN 459/2004 aplicável a Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal e Instituições Privadas

4.1 Obrigatoriedade da Retenção

4.2 Base de Cálculo e Alíquotas

4.3. Hipóteses em que Não Haverá Retenção

4.4. Declarações que devem ser apresentadas para o Pagamento da Nota Fiscal ou Fatura

4.5. Prazo para o Recolhimento dos Tributos

4.6. Destaque dos Tributos no Documento Fiscal

4.7. Documentos de Cobrança que Contenham Código de Barras

4.8. Comprovante Anual de Retenção

5. Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB 2.110/2022

5.1. Obrigatoriedade de Retenção

5.2. Casos de Não Retenção

5.3. Retenção da Contribuição Previdenciária de Empresas Optantes pelo Simples Nacional

5.4. Deduções da Base Cálculo

5.5. Destaque da Retenção no Documento Fiscal

5.6. Retenção de Empresas Optantes pela

Desoneração da Folha de Pagamento, Conforme Lei 12.546/2011

5.7. Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais (Exposição a Agentes Nocivos)

5.8. Dados a Serem Informados no Documento Fiscal

5.9. Prazo para o Recolhimento da Contribuição Previdenciária de PJ

6. Retenção do Imposto de Renda sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB 1.500/2014

6.1. Definição de Contribuintes e de Rendimentos Tributáveis

6.2. Obrigatoriedade da Retenção

6.3. Tabela Progressiva do Imposto de Renda

6.4. Base de Cálculo

6.5. Código do DARF

6.6. Prazo para o Recolhimento

6.7. Retenção de Imposto de Renda sobre Pagamento de Aluguel a Pessoas Físicas

6.8. Comprovante de Rendimentos

7. Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB 2.110/2022

7.1. Contribuição por Parte do Contribuinte Individual

7.2. Obrigatoriedade da Retenção

7.3. Fato Gerador da Obrigação Previdenciária

7.4. Base de Cálculo e Alíquota

7.5. Obrigações do Contribuinte Individual

7.6. Recolhimento da Contribuição Patronal

7.7. Prazo para o Recolhimento

8. Retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física

8.1 Artigo 156 da Constituição Federal

8.2. Lei Complementar Federal 116/2003

8.3. Retenção do ISS de Empresas Optantes pelo Simples Nacional

9. Retenções de Tributos de Microempreendedor Individual (MEI)
10. EFD-Reinf

10.1. Legislação Aplicada

10.2. Definição

10.3. Contribuintes Obrigados a Apresentar a EFD-Reinf

10.4. Informações que devem ser prestadas na EDF-Reinf

10.5. Como as Informações Devem ser prestadas na EFD-Reinf

10.6. Grupos de Eventos

10.7. Prazo para Envio

INSTRUTOR: JOSÉ BENEDITO DO PRADO FILHO

Graduação em Direito e Ciências Contábeis - Pós-graduação em Gestão Tributária pela UNED. Experiência na área de Ciências Contábeis, tendo sido aprovado nos concursos de escriturário da Caixa Econômica Federal, escriturário do Banco do Brasil, controlador municipal de Cuiabá, setor financeiro do DATAPREV, Analista Contador do Ministério Público Estadual de Mato Grosso onde trabalhou com perícia contábil e posteriormente realizando a contabilidade do órgão, Auditor Estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, atualmente trabalha na CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO. Professor de Introdução à Contabilidade, Estrutura das Demonstrações Contábeis e Análise de Balanços na UNIVAG. Realiza perícias judiciais, presta serviços particular em periciais e auditoria para empresas em recuperação judicial.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME

 

DADOS PARA O EMPENHO: R R PEREIRA CAPACITACAO PROFISSIONAL-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 - Portador do CNPJ: 08.571.023/0001-68

 

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas.  

 

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.450,00

02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 e 3421-5803.

IMPORTANTE
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.