LOCAL:  Hotel Eder Avenida Castelo Branco, 19308 - Centro - Cacoal/RO - Telefone para  reserva de apartamentos 69 - 98482-9697

Dia 15/02/2023 das 13:30hs às 17:30hs - Dia 16/02/2023 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 17/02/2023 das 8:00hs às 12:00hs -  Almoço das 12:00 às 13:30 horas

INCLUSO NA PROPOSTA:  04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água,  apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas.  

OBJETIVO:

Obra púbica é considerada toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público. Ela pode ser realizada de forma direta, quando a obra é feita pelo próprio órgão ou entidade da Administração, por seus próprios meios, ou de forma indireta, quando a obra é contratada com terceiros por meio de licitação. Neste caso, são autorizados diversos regimes de contratação. O treinamento vem oferecer um conjunto de conhecimentos e informações atualizadas em modernas tendências que visam transmitir, esclarecer, capacitar e treinar profissionais, proporcionando uma visão mais ampla sobre a complexidade, além da licitação, do procedimento da gestão de obras contratual e fiscalização, buscando satisfazer as necessidades da Administração Pública.

PÚBLICO – ALVO:

servidores e gestores da Administração Pública envolvidos com o planejamento, Membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, Engenheiros e arquitetos, Assessores e procuradores jurídicos, advogados, fiscais e gestores de contratos, controle interno e externo, Secretários de Obras e urbanismo, diretores de departamentos, servidores de controle do Patrimonio, Vereadores e demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia, e demais  agentes públicos envolvidos com o planejamento, licitação, contratação e acompanhamento da execução de obras públicas.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1. PLANEJAMENTO URBANO / PLANO DIRETOR / ESTATUTO DAS CIDADE: Plano Diretor e suas definições básicas, Premissas Legais (Constituição Federal, Estatuto das Cidades, Estatuto da Metrópole e Lei Orgânica Municipal), Políticas setoriais, Conteúdo mínimo para um Diagnostico local (socioeconômico, ambiental e urbanístico), Lei de uso e ocupação do solo, Código Municipal de obras, Sistema Viário, Mobilidade e acessibilidade urbana, Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo, Sustentabilidade, Morfologia e cartografia urbana, Sistema de Georreferenciamento, Licenciamento ambiental, Planos Setoriais (Mobilidade, Habitacional, Saneamento e Resíduos Sólidos, Drenagem Urbana (macro e micro).
2. GESTÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS (PROJETO E EXECUÇÃO): Gestão e organização, Importância e obrigatoriedade do controle, Normatizações locais, Acompanhamento e cumprimento, Gestor, gerente e fiscal do contrato, Relação contratual e isenção de subordinação, Registro de ocorrências, Conclusão e recebimento, Indicação de Providências corretivas e Checklist das Providências Preventivas, Modalidades de Contratação.
3. TERCEIRIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: Terceirização ou execução indireta, Terceirização de mão-de-obra, Terceirização de serviços, Terceirização substitutiva e não substitutiva, Autonomia e subordinação, Atividade precária, Atividade-meio e atividade-fim, Serviços continuados (caracterização), Previsão legal de execução indireta,Função típica de cargo efetivo, Impugnação pelo tribunal de contas.
4. PAVIMENTAÇÃO URBANA: Peculiaridades, Jazidas e material utilizável, Serviços complementares, Escavação e transporte, Base e sub-base, Qualidade e execução, Controle tecnológico e geométrico, Critérios de medição, Imprimação e pintura de ligação, Tratamentos superficiais, Traço da mistura, Espessura do revestimento, CBUQ aplicado sobre pavimento de paralelepípedos, Recuperação de patologias em pavimentos asfálticos, Selagem de trincas, Tapa-buraco, Remendo profundo, Fresagem, Placas de concreto e Outros itens.
5. FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS: Acompanhamento da obra, Diário de obras, Cumprimento contratual, Medições, Pagamentos/antecipação, Prazos e etapas, Qualidade de execução, Recomendações de penalidades à
6. CUIDADOS NAS MEDIÇÕES E PAGAMENTOS: Serviços pagos x executados total e efetivamente, Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização, Pagamento pela supervisão x obra paralisada, Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados, Medições atestadas x valores efetivamente pagos, Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato, Incoerências nos relatórios de fiscalização, Termo de Paralisação da
7. CUIDADOS NO RECEBIMENTO DA OBRA: Recebimento provisório da obra pelo responsável, Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada, Recebimento da obra x falhas visíveis de execução, Cumprimento de condições para o recebimento da obra, Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo, Defeitos construtivos x construtora da obra, Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”

PROFESSOR:

SILVIO CESAR RIECHI

Graduação em Arquitetura e Urbanismo com Registro nº Cau A-87803-0, especialização em Habitação e Cidade, Técnico em Edificações, foi Secretario e Diretor  Municipal de Urbanismo, professor e palestrante de Planejamento Urbano, Regional e Regularização Fundiária, produtor de artigos Habitacional Urbanos e Arquitetura Regional, Autor de loteamentos e condomínios destinados à habitação social, produtor de eventos habitacional, consultor em contratação de obras públicas.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Conta: 71.116-0 Agência: 0951-2 Banco do Brasil S/A em nome de R P de Souza Cursos-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Sala A, Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.450,00

02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.