LOCAL: RIO BRANCO/AC

Dia 06/02/2023 das 14:00hs às 17:30hs - Dia 07/02/2023 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 08/02/2023 das 8:00hs às 12:00hs -  Almoço das 12:00 às 13:30 horas

INCLUSO NA PROPOSTA:  04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água,  apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas.  

OBJETIVO:

O treinamento, visa preparar os servidores dos setores, departamentos, Secretarias, entidades, Órgãos, Autarquias, Fundos Municipais para o encerramento do exercício de 2022, traz como principal característica o alinhamento das orientações para preparação, análise, apuração para encerramento por setor,  tais como Patrimonio, almoxarifado, Tributos Municipal, Convenios, tesouraria, Licitação e demais setores da administração Municipal, assim como também os setores das demais entidades e órgãos  Municipal.

PÚBLICO – ALVO:

Contadores, Controladores, Secretários Municipal, Diretores e Chefe de setores tais como Almoxarifado e Patrimonio, Tesoureiro, tributos municipais, compras, licitações, Execução Orçamentarias, Transparência e Ouvidoria, assessores, auxiliar administrativos e agentes administrativos que venham compor as comissões de inventários e verificação de saldo em bancos, vereadores, técnicos e servidores dos setores e departamentos da Camara Municipal, RPPS e demais Autarquia Municipal;

PROGRAMA DE TRABALHO:

1. Principais regras de escrituração contábil;
2. Apuração de aplicação dos Mínimos Constitucionais da Educação e Saúde
3. Déficit ou superavit orçamentário
4. Cautelas na Apuração do Resultado de Execução Orçamentária;
5. suplementação, remanejamento, Créditos Suplementares, crédito especial, transferência, transposição.
6. A Base de Cálculo do Repasse à Câmara dos Vereadores – a Receita Tributária

Ampliada do Município;

7. Demonstrativo de Repasse Previdenciário;
8. Apuração da Despesa de Pessoal(Prefeitura, Camara)
9. Os Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo
10. O Cálculo da Dívida Consolidado;
11. Superação dos limites da Despesa de Pessoal e da Dívida Consolidada
12. Orientações para o encerramento relativo à despesa com pessoal e as terceirizações e RPPS
13. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS:Base de Cálculo, Tratamento

Contábil da Taxa, Investimentos Com Recursos da Taxa, Constituição de Reservas Administrativas, Despesas Não Custeadas pela Taxa de Administração

14. ENCERRAMENTO DE EXERCICIO NO SETOR ALMOXARIFADO:INVENTÁRIO DE MATERIAL DE CONSUMO/ALMOXARIFADO: Objetivos dos Inventários, Constituição da Comissão de Inventário, Trabalhos da Comissão de Inventário, Relatório apurado.
15. ENCERRAMENTO DE EXERCICIO NO SETOR DE PATRIMONIO: INVENTÁRIO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS: definição de inventário, objetivos da realização do inventário, tipos de inventário, levantamento físico dos bens, irregularidades identificadas no levantamento físico patrimonial, procedimentos para saneamento das irregularidades patrimoniais, irregularidades identificadas no levantamento físico do estoque, procedimentos para saneamento das irregularidades
16. COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO DE MATERIAL E DOS BENS PATRIMONIAIS MOVEIS E IMOVEIS:principais atividades,  avaliação e reavaliação do bem, depreciação do bem, inventário conclusivo
17. ENCERRAMENTO DE EXERCICIO NO SETOR DE TESOURARIA da Prefeitura Municipal, do Fundo Municipal de Saúde; Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social, Regime Próprio de Providencia Social e Camara Municipal:Levantamento dos extratos bancários, inclusive os de aplicações financeiras, convênios e fundos elaboração das respectivas conciliações bancárias das contas correntes existentes, referente ao período de janeiro a dezembro, regularização de pendências indicadas nas conciliações bancárias em meses anteriores, Comissão de Conferência de Caixa e banco:  objetivo,  obrigação,   responsabilidade,   Devolução  de     duodécimo e rendimentos de aplicação;
18. ENCERRAMENTO DE EXERCICIO NO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:Preparar a relação da Inscrição da Dívida Ativa do exercício, Demonstrativo da Situação da Dívida Ativa do exercício, Livro de Inscrição da Dívida Ativa;
19. ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS:relação de servidores efetivos ativo, servidores inativos, cargos comissionados, e; contratados não efetivos do quadro de pessoal.
20. ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO:Secretários Municipais, Assessores, Chefe de Gabinete do Prefeito; relatório sobre a gestão de sua competência.
21. ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO NA CÂMARA MUNICIPAL: apuração e devolução das aplicações financeiras, retenções de impostos pertencentes à receita do Município, devolução de saldo residual financeiro, se existente, Balancete do mês de dezembro, inventário analítico dos bens patrimoniais;
22. ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO NA AUTARQUIAS MUNICIPAIS E FUNDOS ESPECIAIS (FMS, FME, FMAS e Outros), Prestação de Contas do mês de dezembro, inventário analítico dos bens patrimoniais;
23. Incorporação de balancete entre entidades (Prefeitura, RPPS, Camara e Autarquia)
24. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PARA ENCERRAMENTO;
25. CONCILIAÇÕES ANTERIORESao encerramento do exercício, com destaque para bancos e recursos extraorçamentário, patrimônio, contratos, fornecedores, consignações e retenções
26. PROCEDIMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO;
27. CONFERÊNCIAS CONTÁBEIS DO BALANCETE ANTES DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO;
28. ANÁLISE PARA PREPARAÇÃO E ELABORAÇÃO/PROJEÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (DCASP)de acordo com as informações extraídas dos balancetes de verificação ( Prefeitura, RPPS, Autarquia e Camara Municipal);
29. PEÇAS CONTÁBEISda Prefeitura, RPPS, Autarquia e Camara Municipal: Balanço Orçamentário (BO), Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Financeiro, Caixa e Equivalentes de Caixa, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais , Demonstração das Mutações do Patrimonio Líquido e Regras de Integridade.
30. CONSOLIDAÇÃO DE BALANÇOS PÚBLICOS E NOTAS EXPLICATIVAS.

PROFESSORA:

ADRIANA FANTINEL

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando há mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Conta: 71.116-0 Agência: 0951-2 Banco do Brasil S/A em nome de R P de Souza Cursos-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Sala A, Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.450,00

02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.