LOCAL: Portinari Palace Hotel - Av. Maj. Amarante, 4300 - Centro, Vilhena Telefone para reservas: Nosso WhatsApp: 69 9960-7532 e Fixo: 3316-9400

Dia 27/02/2023 das 13:30hs às 17:30hs - Dia 28/02/2023 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 01/03/2023 das 8:00hs às 12:00hs -  Almoço das 12:00 às 13:30 horas

INCLUSO NA PROPOSTA:  04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água,  apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas.  

OBJETIVO:

Capacitar os servidores do setor tributário para a correta aplicação das normas e conceitos de Tributação Municipal, permitindo auferir inúmeros benefícios, tais como o aumento da capacidade de arrecadação, melhoria dos ciclos de trabalho, simplificação de procedimentos burocráticos e de obrigações acessórias.

PÚBLICO – ALVO:

Prefeitos; Secretários Municipais, Técnicos da Área de arrecadação, Procuradores Municipais, Contadores Públicos,  Controladores, Auditores Públicos,  Consultores Públicos da área de tributos, Vereadores, fiscal tributário, tesoureiro  e demais pessoas interessadas na matéria.

1. PONTOS FALHOS  NA TRIBUTAÇÃO

• Riscos de responsabilizações dos gestores
• Planos anuais de fiscalização (PAF)
• Cronograma das detecções
• Pontos frágeis recorrentes
• Baixa arrecadação própria
• Alertas e condenações
• Extinção de município
• Apurações responsabilizações
• Cenário atual dos Municípios participantes do curso
• Recomendações e respectivas correções
• Mensuração (Formulário por Município)
• Identificação e Conclusão Individualizada
• Riscos e consequências da má gestão tributária
• Pontos a serem corrigidos

2. ICMS, REDESIM E NF E INSS

• ICMS: a) Diagnóstico e relatórios de indicadores para o aumento de arrecadação b) Análise dos indicadores setoriais negativados e seus efeitos no ICMS c) Utilizar o banco de dados do ITR para controle e aumento de arrecadação d) ICMS ecológico: Aspectos legais e operacionais.
• RedeSim (Empresa Fácil): a) Funcionalidade b) Integração com o Sebrae c) Adequação da Lei local d) Objetivo, Viabilidade e Informações e) Inscrições e registros f) Licenciamento g) Alterações h) Benefícios.
• Nota Fiscal Eletrônica: a) Operacionalidade b) Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica c) Obrigações acessórias d) Obrigatoriedade de Emissão e) Requisitos necessários para a emissão f) Remessa de arquivos e Consulta na Sefaz g) Cancelamento de Nota Fiscal h) Programa Emissor Gratuito i) Obrigações do ente municipal no processo emissor j) Penalidades.
• Retenções de INSS a) Enquadramento b) Pagamento da Cota patronal c) Fornecedores de serviço em prol do Município

3. PGV, IPTU, ISS E ITBI: NOVIDADES

• Planejamento e Gestão
• Diagnóstico, previsão e execução
• Elementos legais e operacionais
• PGV e seu impacto na arrecadação
• IPTU progressivo
• ISS de Bancos e Cartórios
• ITBI sobre direitos reais incidentes
• Atos internos de cobrança
• Protesto, Negativação e Execução
• Fiscalização municipal conjunta
• Decadência, Prescrição, imunidades, isenção e anistia
• Contribuintes polêmicos
• Normas de lançamento
• Multas, correções e juros
• Espaço Tira dúvidas

4. Planta Genérica de Valores (PGV):

• Planta Genérica de Valores – PGV
• Geotecnologia na Tributação Imobiliária
• Boletim de Cadastro Imobiliário
• Boletim de Cadastro de Logradouros
• Tipologia Construtiva
• Cadastro no Código Tributário Municipal
• Cartografia Temática
• Sistema de Avaliação de Imóveis
• Base de Cálculo
• Valor Venal
• Avaliação em Massa
• Métodos de avaliação
• Fatores de influência
• Estatística
• Zonas Fiscais
• Áreas Homogêneas
• Vistoria e Coleta de Dados
• Pesquisa de Mercado
• Avaliação total

5. Cobrança da Dívida Ativa

• Conceito e inscrição da dívida ativa
• Decadência e Prescrição
• Classificação dos devedores
• Recomendações antes da Judicialização
• Protesto da Dívida Ativa: a) O que é um protesto de título? b) Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97) c ) Responsável pelo protesto d) Vantagens ao credor e) Procedimento do protesto f) Objeto do protesto g) Documento de dívida h) Protesto da certidão de dívida ativa i) Discussões judiciais j) A lei n° 12.767/2012 k) Atual posição do STJ l) Providências locais
• Execução fiscal
• Refis

6. CONTRIBUIÇÕES, TAXAS E ITR!

• Contribuição de Melhoria: a) Incidência e sujeito passivo b) Base de cálculo e alíquota c) O edital e suas peculiaridades d) Controle e relatórios Cadastro Imobiliário Auditorias Tributárias e Simples Municipal e) Lançamento e cobrança
• Contribuição de Iluminação Pública: a) Fato gerador b) Arrecadação c) Custeio e de capital d) Regras de gestão
• Taxas Municipais: a) Conceito de taxa b) Espécies de taxa c) Diferença entre tarifa, preço público e taxa d) Regra matriz de incidência
• ITR e seus aspectos Legais: a) Aplicabilidade da Lei nº 11.250/2005 (regulamenta o art. 153, §4º, III, da CF) b) Opção pelo Município c) Cadastro – CAFIR d) Convênio e a operacionalidade

PROFESSOR:

Daniel Mauricio, graduado em direito e administração, professor, auditor fiscal tributário na Prefeitura de Curitiba, , Pós-graduado em Gestão Administrativa e Tributária, Gestão de Pessoas e Qualidade no Setor Público, Gestão Pública de Tecnologia da Informação, Palestrante na área tributária com vários treinamentos aplicado

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Conta: 71.116-0 Agência: 0951-2 Banco do Brasil S/A em nome de R P de Souza Cursos-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Sala A, Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.450,00

02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.