LOCAL: VALÉRIUS PALACE HOTEL - Av. Tancredo Neves, 3013 - St. 03. Ariquemes - RO, 76870-527 -  Contato para reserva: 69 999013311.

Dia 30/01/2023 das 13:30hs às 17:30hs - Dia 31/01/2023 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 01/02/2023 das 8:00hs às 12:00hs -  Almoço das 12:00 às 13:30 horas

 INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água,  apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas.  

OBJETIVO:

Pretende-se com o treinamento a qualificação das equipes de gestão e de atenção à Saúde , acreditamos que possam atuar nas mais variadas frentes e demandas, tornando equipes fortalecidas, qualificadas e comprometidas, onde farão toda a diferença para o protagonismo da gestão municipal e da produção do cuidado junto ao usuário dos serviços públicos.

PÚBLICO – ALVO:

Prefeitos; Secretários Municipais de Saúde; Técnicos da Área de Saúde; Procuradores Municipais; Contadores Públicos; e Controladores Municipais; Auditores Públicos Municipais; Conselheiros Municipais; Consultores Públicos da área de Saúde; Gestor do Fundo Municipal de Saúde, e demais pessoas interessadas na matéria.

• PROGRAMA:

1. SAÚDE MUNICIPAL

• 1.1 os instrumentos de planejamento da saúde municipal:
• 1.2 As Conferências Municipal de Saúde
• 1.3 Plano Municipal de Saúde
• 1.4 Programação Anual de Saúde
• 1.5 As Pactuações Inter federativas da Saúde
• 1.6 Programas de Saúde

2. Fundo a fundo: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências. 2.1. Portaria de Consolidação no 06/2017; 2.2. Transferência dos recursos; 2.3. Aplicação dos recursos; 2.4. Prestação de Contas; e 2.5. Impactos positivos da Portaria de Consolidação no 6/2017.
3. Valores fixos e variáveis: como funciona e requisitos. 3.1 Atenção Primária à Saúde (PREVINE BRASIL) – Antigo PAB Fixo e PAB Variável: Novo modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, Capitação Ponderada, Pagamento por desempenho, Incentivos para ações estratégicas; e 3.2 Assistência Farmacêutica.
4. Média a Alta Complexidade 4.1 Teto MAC – Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC); 4.2 Teto MAC– Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC; 4.3 Rede de Saúde Mental; 4.4 Estrutura de atendimento – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 4.5 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); 4.6 Modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e 4.7 Urgência e emergência: SAMU 192, sala de estabilização, UPA 24h e pronto socorro.

• 5 Gestão do SUS 5.1 Componente para a Qualificação da Gestão do SUS; e 5.2 Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde.

6. Piso fixo de vigilância em saúde 6.1 Agente de combate a endemias; e 6.2 Investimentos em Infraestrutura.
7. Receitas Vinculadas à Saúde: 7.1. Receitas Estaduais; 7.2 Receitas Municipais; 7.3 Movimentação Financeira dos fundos municipais; 7.4 Despesas não consideradas como ações e serviços públicos de saúde; 7.5 Despesas consideradas como ações e serviços públicos de saúde; 7.6 Aplicação de recursos próprios do Município; 7.7 Aplicação de recursos estaduais; 7.8 Aplicação dos rendimentos financeiros.
8. Prestação de Contas: 8.1 Transferências Fundo a Fundo; 8.2 Elementos do Relatório de Gestão; 8.3 Transferências Voluntárias; e 8.4 Emendas Parlamentares.

• 8.5 As Audiências Públicas Quadrimestrais da Saúde

9. Conselhos de Saúde:

• 9.1 O Conselho Municipal de Saúde (CMS)
• 9.2 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
• 9.3 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

10. Monitoramento e Controle dos Recursos.

PROFESSORA:

ADRIANA FANTINEL

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando há mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Conta: 71.116-0 Agência: 0951-2 Banco do Brasil S/A em nome de R P de Souza Cursos-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Sala A, Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.450,00

02 Inscrição por Município R$ 1.350,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.250,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.150,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.