LOCAL: LARISON HOTÉIS - AV. MAL. RONDON, 1800, BAIRRO - CENTRO - JI-PARANÁ-RO -  TELEFONE PARA RESERVA: 98114-7429

Dia 23/01/2023 das 13:30hs às 17:30hs - Dia 24/01/2023 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 25/01/2023 das 8:00hs às 12:00hs -  Almoço das 12:00 às 13:30 horas

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, Garrafa de água,  apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas.  

OBJETIVO:

Orientar e capacitar agentes de licitação, bem como gestores públicos, estudantes, servidores ou qualquer pessoa que deseje obter conhecimento prático sobre a implantação da nova lei de licitações nos municípios.

PÚBLICO – ALVO:

Pregoeiro, Agentes de Contratação, Gestores de Contratos, Profissionais que atuam direita ou indiretamente no processo de compras, Controladores, Advogados Públicos, Agentes Públicos, Prefeitos, Vereadores, Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo, vereadores, técnico e servidores dos setores e departamentos da Camara Municipal, RPPS e demais Autarquia Municipal;

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. COMISSÂO DE CONTRATAÇÃO (PERMANENTE E ESPECIAL) AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO: Forma de designação, composição, duração, atribuições, responsabilidade solidária, quando será necessária a sua atuação, Em que contratação é necessária a figura do Pregoeiro.
2. FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO: Princípios básicos, Fase Interna ou Preparatória, Justificativa da Necessidade da Contratação, Estudo Técnico Preliminar, Plano de Contração Anual, Pesquisa de Mercado, Diferença entre Pesquisa de Mercado e pesquisa de Preços, Pesquisa de preços – Inovações na Obtenção de Preços, Assessoria Jurídica, Fase Externa, Divulgação da licitação e Rito procedimental.
3. MODALIDADES DE LICITAÇÃO: pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo, Como escolher a modalidade adequada de acordo com o objeto a ser contratado.
4. PROCEDIMENTOS AUXILIARES: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.
5. DEFINIÇÃO DO OBJETO: Cuidados na definição do objeto, Escolha de Marca e Direcionamento Lícito e Ilícito.
6. DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES: Em quais situações poderão ser usadas, Formalização do processo – Prazos e Pesquisa de Preços na Contratação Direta.
7. ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS: Edital, Cláusulas Obrigatórias,  anexos do Ato Convocatório e Prazos e procedimentos.
8. O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS: Registros Cadastrais, Base Legal e Consulta ao CEIS e CNEP.
9. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO.
10. DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS: Sistema de Registro de Preços – SRP, Ata de Registro de Preços, Órgão Gerenciador, Órgão Participante e Órgão não participante.
11. O QUE PODE SER CONTRATADO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS? INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS: obrigatória, Quando se deve fazer a IRP e Mudanças com a IRP.
12. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Formalização, Validade, Contratações decorrentes e Possibilidades de alteração.
13. O QUE É O PREGÃO: Formas de realizar, Pregão Presencial e Eletrônico, Base Legal, Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente, vedado ao Pregão, Obrigatoriedade de usar o Pregão na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, Cláusulas obrigatórias, Garantia contratual, Cláusulas exorbitantes, Alteração contratual, maneiras de se alterar o contato (Termo Aditivo e Apostilamento), Casos de rescisão, Acréscimos e supressões, Alterações quantitativas e qualitativas, Duração dos contratos administrativos e Prorrogação contratual.
14. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: Alterações inseridas nas contratações pela Lei 14.133/2021.
15. SANÇÕES: Quais as sanções que poderão ser aplicadas às empresas, Obrigatoriedade de aplicar sanção à empresa que descumprir cláusulas do edital ou do contrato, Abrangência da suspensão do direito de licitar e da declaração de inidoneidade.

INSTRUTOR: NILTON CORDONI JUNIOR                                                                     

Graduado em Contabilidade, Mestre em Direção e Administração de Empresas, pós-graduado em Finanças; gestor empresarial e governamental há mais de 30 anos com vasta experiência e domínio prático/teórico em planejamento e sua execução, implantação de procedimentos, processos, informatização, sistemas de controle, finanças estruturadas, custos e Compliance em diversas áreas e organizações; Consultor em contabilidade, licitações e compras na administração publica, escritor do livro Gestão do Patrimônio público – Administrar, Reavaliar e Controlar os Bens Patrimoniais – Editora Negócios Públicos, Professor de várias matérias públicas como controladoria, planejamento, administração orçamentária, compras pública e etc... Palestrante do Seminário Nacional de Patrimônio Público, realizado pelo grupo ERX do Brasil  em Curitiba e fórum Paranaense de Contabilidade Aplicada ao Setor Público com a palestra “Aspectos Polêmicos da Gestão Patrimonial, almoxarifado e frotas  realizado em Maringá.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Conta: 71.116-0 Agência: 0951-2 Banco do Brasil S/A em nome de R P de Souza Cursos-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Sala A, Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.400,00

02 Inscrição por Município R$ 1.300,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.200,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.100,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.