LOCAL: LARISON HOTÉIS - AV. MAL. RONDON, 1800, BAIRRO - CENTRO - JI-PARANÁ-RO -  TELEFONE PARA RESERVA: 98114-7429

Dia 05/12/2022 das 13:30hs às 17:30hs - Dia 06/12/2022 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 07/12/2022 das 8:00hs às 12:00hs -  Almoço das 12:00 às 13:30 horas

 OBJETIVO:

O treinamento tem como objetivo principal de capacitar os agentes público e servidores da educação, envolvidos com a execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas de ações, projetos e programas financiados com recursos do orçamento do FNDE. Desejamos disponibilizar a você, cursista, informações sobre as políticas públicas, na área da educação, o financiamento dessas políticas e o papel do FNDE no apoio a sua efetivação. Há, também, o propósito de identificar como a sociedade pode realizar o acompanhamento e o controle social dos recursos públicos destinados à educação.

PÚBLICO – ALVO:

Prefeito, Vereadores, assessores, Secretários de educação, diretores de Educação, professores, agentes administrativos, Conselheiros educacional, servidores da secretaria de educação, contador, controlador, e demais servidores envolvidos com a educação nos municípios.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1. POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA SOCIAL: Introdução, Sociedade, Estado e governo, definição, Relação entre políticas públicas e políticas
2. POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA: Globalização e neoliberalismo, Estado do bem-estar ou do mal-estar social, As políticas educacionais, Panorama da Educação brasileira, avanços, conquistas e
3. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: Recursos financeiros para a educação, Receitas de impostos para a educação, Fundef e
4. OS PROGRAMAS DO FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programas e ações do FNDE, Plano de Ações Articuladas (PAR), Programa Formação pela Escola (FPE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Infraestrutura Educacional e Proinfância, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), Programas do Livro (PNLD), Compras Governamentais e Registro de Preços, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Ações de Tecnologia da Informação, Prestação de Contas,  Programas de Transporte do Escolar (PTE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), Programa Caminho da Escola, Ação Bolsas e Auxílios.
5. CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: Entendendo controle social,  papel dos conselhos no controle social, Controle social das ações e programas do FNDE, Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e  conselhos escolares.

INSTRUTOR: ÉDERSON WILIAMS DA PAZ

Contador público , Assessor e Consultor Público, Professor e Palestrante. Especialista em Finanças, Contabilidade e Controladoria pela Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE; mais de 16 anos de experiência em Contabilidade Pública, com conhecimento em orçamento público, elaboração de PPA, LDO e LOA, execução orçamentária, preenchimento de sistema como: SIOPS, SIOPE, SICONFI, CDP, Matriz de Saldos Contábeis, Elaboração e apresentação de Audiências Públicas, Atuou como Contador geral no município de Lepê – SP, Diretor de Contabilidade no município de Rancharia – SP.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Conta: 71.116-0 Agência: 0951-2 Banco do Brasil S/A em nome de R P de Souza Cursos-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Sala A, Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas.  

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.300,00

02 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.100,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.000,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.