LOCAL: Larison Hotéis - Av. Mal. Rondon, 1800, Bairro - Centro - Ji-Paraná-RO -  Telefone para reserva: 98114-7429

Dia 19/10/2022 das 13:30hs às 17:30hs - Dia 20/10/2022 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 21/10/2022 das 8:00hs às 12:00hs -  Almoço das 12:00 às 13:30 horas

OBJETIVO:

O Treinamento visa a gestão pública do poder Legislativo com objetivo geral de proporcionar ampla e integrada, contribuindo para a elevação dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade do Parlamento no cumprimento de suas funções. de legislar, representar e promover a democracia

PÚBLICO – ALVO:

Vereadores, assessores, Servidores da Câmara e demais interessados na temática do Poder Legislativo.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1. UNIVERSO PARLAMENTAR: Estado, poderes e ordem social, Peculiaridades próprias da Câmara Municipal, Percepção popular, estatísticas e conceito do Legislativo local, papel dos agentes públicos, papel dos servidores efetivos, papel dos servidores comissionados, atuação político-administrativa;
2. PROFISSIONALIZAÇÃO: Vínculos de trabalho, Cargos e funções, Atribuições e atividades, Remuneração, Impedimentos e proibições,  Acúmulos e segregação, Plano de carreira, Advertência, suspensão e demissão;
3. A Comissão gestora da Câmara Municipal(Mesa diretora)
4. O presidente e suas responsabilizações;
5. Demais responsáveis
6. Setores de gestão direta e indireta
7. Áreas de atenção especial;
8. Falhas e irregularidades recorrentes;
9. Os cuidados com a escolha e capacitação da equipe de apoio técnico;
10. A importância protetiva do controle interno;
11. Submissão ao controle externo;
12. Contas desaprovadas: estatísticas e padrões;
13. Responsabilizáveis e responsabilizações
14. Recomendações para evitar erros, falhas, desvios e ilegalidades. 

INSTRUTOR: MAGNO PEREIRA

Advogado com especialidade na administração pública, atuação no direito administrativo e eleitoral. Consultor em Licitação e Contratos de Governo. Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Membro fundador da AUDICOM – Associação dos Auditores e Controladores dos Municípios de Mato Grosso. Experiência na área pública com Carreira de Controlador desde 2010 da Câmara Municipal de Rondonópolis/MT. Com as seguintes obras publicadas: Propaganda eleitoral o que você precisa saber; Livro da Lei Orgânica de Rondonópolis-MT - 3ª edição.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Conta: 71.116-0 Agência: 0951-2 Banco do Brasil S/A em nome de R P de Souza Cursos-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Sala A, Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas.  

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.300,00

02 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.100,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.000,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.