LOCAL: Larison Hotéis - Av. Mal. Rondon, 1800, Bairro - Centro - Ji-Paraná-RO -  Telefone para reserva: 98114-7429

Dia 17/10/2022 das 13:30hs às 17:30hs - Dia 18/10/2022 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 19/10/2022 das 8:00hs às 12:00hs -  Almoço das 12:00 às 13:30 horas

OBJETIVO:

O treinamento tem como objetivo a aplicação prática da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2022, em especial aqueles aspectos pouco abordados. A experiência de quem já está vivenciando os dispositivos da nova Lei contribui para a formação de lideranças não só no Setor Público, mas também na iniciativa privada e que precisarão, em pouco tempo, se adaptar às novas exigências para fazer valer a Nova Lei de Licitações e Contratos. A intenção do curso é, portanto, trabalhar a parte prática da implantação da Lei nº 14.133/2021.

PÚBLICO – ALVO:

Membros de Equipe de Planejamento de compra e Contratações, Secretários Municipais, Gestores, Vereadores,  integrantes da Assessoria Jurídica, auditores e controladores, contadores, membros das CPL, Pregoeiro, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral, comissão de recebimentos, demais servidores, vereadores,  servidores do Poder Legislativo e demais autarquias municipais.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

I – ASPECTOS PRÁTICOS EM RELAÇÃO ÀS LICITAÇÕES:

a) Alterações dos e nos procedimentos licitatórios – capacidade de regulamentação por entes subnacionais;

b) Fase preparatória – novos princípios – estudo técnico preliminar;

c) Alteração das e nas modalidades licitatórias – ainda há diferenças?

d) Diálogo competitivo: estrutura, funcionamento e oportunidades de uso;

e) Alocação eficientes de matriz de riscos em editais;

f) Agente de contratação;

g) Envio de documentação complementar – pode ou não pode?

 II –INSTRUMENTOS AUXILIARES EM AÇÃO

a) Credenciamento ainda tem utilidade?

b) Pré-qualificação

c) PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse e MIP – Manifestação de Interesse Privado;

d) Limites e usos do Sistema de Registro de Preços

e) Registro cadastral e suas aplicações práticas

III – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM NOVA PERSPECTIVA

a) Contratação direta sem licitação

b) Duração de contratos

c) Garantias em contratos, em especial seguro-garantia

d) Meios alternativos de solução de controvérsias

e) Gerenciamento de riscos

f) Seguro-performance: fim das obras inacabadas?

g) Alterações contratuais

h) Inovações e ritualística do pagamento

i) Nova lógica punitiva

IV – PRAGMÁTICA EM PONTOS DE DESTAQUE

a) Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;

b) Responsabilidade do parecerista

c) Atuação de órgãos de controle

INSTRUTOR: MAGNO PEREIRA

Advogado com especialidade na administração pública, atuação no direito administrativo e eleitoral. Consultor em Licitação e Contratos de Governo. Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Membro fundador da AUDICOM – Associação dos Auditores e Controladores dos Municípios de Mato Grosso. Experiência na área pública com Carreira de Controlador desde 2010. Com as seguintes obras publicadas: Propaganda eleitoral o que você precisa saber; Livro da Lei Orgânica de Rondonópolis-MT - 3ª edição.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Conta: 71.116-0 Agência: 0951-2 Banco do Brasil S/A em nome de R P de Souza Cursos-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Sala A, Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas.  

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.300,00

02 Inscrição por Município R$ 1.200,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.100,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 1.000,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.