LOCAL: Larison Hotéis - Av. Mal. Rondon, 1800, Bairro - Centro Ji-Paraná-RO -  Telefone para reserva: 98114-7429

Dia 14/09/2022 das 13:30hs às 17:30hs - Dia 15/09/2022 das 8:00hs às 17:30hs - Dia 16/09/2022 das 8:00hs às 12:00hs -  Almoço das 12:00 às 13:30 horas

OBJETIVO:

Capacitar os participantes na gestão e fiscalização dos contratos administrativos, bem como conferir maior segurança jurídica na tomada de decisões. Desenvolver capacidade de formalizar os contratos de acordo com as novas normas aplicáveis, promovendo as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei. Manter o equilíbrio econômico-financeiro e aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento.

PÚBLICO – ALVO:

Membros de Equipe de Planejamento de Contratações, fiscais e gestores de contratos, integrantes da Assessoria Jurídica, auditores e controladores, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral, comissão de recebimentos, demais servidores, vereadores,  servidores do Poder Legislativo e demais autarquias municipais.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1. AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
2. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA: providências iniciais. A importância do termo de referência para a execução do contrato.
3. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:Obrigatoriedade do Contrato e Cláusulas necessárias;
4. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: alteração de prazo, reserva orçamentária.
5. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: unilateral, bilateral, qualitativa, quantitativa e formalidades legais, termo Aditivo, (Aditamento), Reequilíbrio econômico-financeiro.
6. APOSTILA (APOSTILAMENTO);
7. PUBLICIDADE DOS CONTRATOS FRENTE A LEGISLAÇÃO.
8. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Atores da gestão e fiscalização do contrato: gestor x fiscal, designação do Fiscal: quem pode ser fiscal, gratificação pelo exercício da função de fiscal, perfil do fiscal e/ou gestor, atribuições do Fiscal, rotina básica e Registro das ocorrências, condições para a atuação eficiente, responsabilização do Fiscal, liquidação e pagamento das despesas contratuais, responsabilidade da Administração Pública e dos atores envolvidos na gestão e fiscalização de contratos.
9. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E OS ENTENDIMENTOS ACERCA DO TEMA.

INSTRUTORA: ANTONIETA ARAUJO: Advogada, professora de Direito Constitucional e Direito Administrativo, controladora interna/auditora de Contas da Câmara Municipal de Rondonópolis-MT. Com experiência em gestão pública a mais de 20 anos, atuou ativamente na coordenação dos trabalhos de implantação do Sistema de Controle Interno, da Escola do Legislativo, da Lei de Acesso à Informação e da Comissão de Transmissão de Gestão do parlamento municipal. Atua na docência de nível superior em Direito e preparatório para concurso público e primeira e segunda fase do exame da OAB. Consultora em Licitação, Graduada em Direito e Letras – Português/Literatura. Pós- graduada em Gestão Pública, Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso.

PAGAMENTO MEDIANTE: Transferência Bancária para Conta: 71.116-0 Agência: 0951-2 Banco do Brasil S/A em nome de R P de Souza Cursos-ME

DADOS PARA O EMPENHO: R P DE SOUZA CURSOS-ME, Localizado na Rua Antônio Oliveira Meronho, 217 – Sala A, Bairro São Bernardo – Ji-Paraná/RO – CEP 76.907-364 – Portador do CNPJ: 28.303.312/0001-93.

INCLUSO NA PROPOSTA:  02 Almoço, 04 Coffe Break, Kit com Pasta, apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas.  

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.200,00

02 Inscrição por Município R$ 1.100,00 cada  

03 Inscrição por município R$ 1.000,00 cada

05 Inscrição por Município R$ 950,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696.

IMPORTANTE A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.