LOCAL:  Larison Hotéis – Endereço: Av. Mal. Rondon, 1800 – Bairro Centro – Telefone para reserva: 98114-7429 

Dias

28/03/2022 das 13:30hs às 17:30hs         

29/03/2022 das 08:00hs às 17:30hs     

30/03/2022 das 08:00hs às 12:00hs 

APRESENTAÇÃO:

Capacitar servidores e agentes públicos quanto nova forma de transferência de recursos financeiros para custeio e investimento e sua aplicabilidade, a junção em um único bloco e vinculações orçamentárias e demais legislações acerca do assunto, trazendo de forma clara e objetiva sobre as receitas vinculadas à Saúde, repasses federais e estaduais, atendendo os blocos e como aplicar, monitorar e controlar os recursos, visando as restrições de alguns pagamentos. O treinamento visa também esclarecer sobre os instrumentos de planejamento e orçamento, flexibilizando o fluxo financeiro, permitindo ao gestor gerenciar e aplicar adequadamente os recursos nas ações pactuadas e programadas.

PÚBLICO  ALVO:

Prefeitos; Secretários Municipais de Saúde; Técnicos da Área de Saúde; Procuradores Municipais; Contadores Públicos; e Controladores Municipais; Auditores Públicos Estaduais e Municipais; Conselheiros da Saúde Municipal; Consultores Públicos da área de Saúde; Gestor do Fundo Municipal de Saúde. Vereadores, comissão de Vereadores da saúde Municipal.

PROGRAMA DO TREINAMENTO:

1. Fundo a fundo: conceituação e apresentação das diferenças com outras transferências.

1.1. Portaria de consolidação 06/2017

1.2. Transferência dos recursos

1.3. Aplicação dos recursos

1.4. Prestação de Contas

1.5. Impactos positivos da Portaria 6/17

2– Parcerias com OSCs: conceituação e formalização, termo de fomento, colaboração, convênio, contrato de gestão.

3. Valores fixos e variáveis: como funciona e requisitos.

3.1.1 – Atenção Primária à Saúde – Antigo PAB Fixo e PAB Variável:

Novo modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, Capitação Ponderada, Pagamento por desempenho, Incentivos para ações estratégicas

3.1.2 Assistência Farmacêutica

4. Média a alta complexidade

4.1.1 Teto MAC – Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC

4.1.2 Teto Mac – Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.

4.1.3 Rede de Saúde Mental

4.1.4 Estrutura de atendimento – Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

4.1.5 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

4.1.6 Modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)

4.1.7 Urgência e emergência: SAMU 192, sala de estabilização, UPA 24h e pronto socorro

5 Gestão do SUS

5.1.1 Componente para a Qualificação da Gestão do SUS

5.1.2 Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde;

6. Piso fixo de vigilância em saúde

6.1.1 Agente de combate a endemias

6.1.2 Investimentos em Infraestrutura

7. Emendas Parlamentares: como funciona e formas de prospecção.

7.1.1 Responsabilidades na Execução das Emendas

7.1.2 Incremento Piso da Atenção Primária à Saúde – PAB e Média e Alta Complexidade – MAC

7.1.3. Ação 2E89 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços e Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas

7.1.4 Ação 2E90 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

8. Receitas Vinculadas à Saúde:

8.1. Receitas Estaduais;

8.2 Receitas Municipais;

8.3 Movimentação Financeira dos fundos municipais;

8.4 Despesas não consideradas como ações e serviços públicos de saúde;

8.5 Despesas consideradas como ações e serviços públicos de saúde;

8.6 Aplicação de recursos próprios do Município;

8.7 Aplicação de recursos estaduais;

8.8 Aplicação dos rendimentos financeiros.

9. Prestação de Contas:

9.1 Transferências Fundo a Fundo;

9.2 Elementos do Relatório de Gestão;

9.3 Transferências Voluntárias;

9.4 Emendas Parlamentares.

9.5 Conselho Municipal de saúde

10. Funcionais Programáticas para os blocos de financiamento.

11. Monitoramento e Controle dos Recursos.

12. Pós-Curso.   INSTRUTORA: ADRIANA FANTINEL  

Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, Recursos da Saúde Municipal, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463.  

PAGAMENTO MEDIANTE: BOLETO BANCARIO/TRANSFERENCIA para Agência 1824 Conta Corrente nº 4020-4 – Caixa Econômica Federal em nome de R. R. PEREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL CONTABIL-ME/PIX 08571023/0001-68

 

INCLUSO NA PROPOSTA: 02 almoços, Coffe Break, Kit com pasta, apostila e caneta, certificado com  participação de 75% nas aulas.  

 

METODOLOGIA DO TREINAMENTO: Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

 

INVESTIMENTO: Pagamento até o encerramento do treinamento   

01 Inscrição R$ 1.300,00

02 Inscrição por Município  R$ 1.200,00 cada  

03 Inscrição por município  R$ 1.100,00 cada

05 Inscrição por Município  R$  1.000,00 cada

A inscrição deverá ser feita com antecedência mínima de 02 dias pelo site: www.grupoincap.com.br , para Confirmação da inscrição favor enviar o empenho  por E-mail: incap2010@hotmail.com ou pelo Fone/Watts 0xx69- 99936-4985 – 99907-7696 ou 99942-8851.